DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO DO DECRETO Nº36.347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.696.000,00
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
1.696.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS. 
1.546.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
1.546.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS. 
150.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.759.1200070 
1 
150.000,00 
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
15.508.015,34
24200174 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP
3.229.692,13
10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20048 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - FUNDES 
270.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
270.000,00 
10.301.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20646 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais dos agentes comunitários de saúde - folha normal. 
759.692,13 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
759.692,13 
10.301.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20646 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais dos agentes comunitários de saúde - folha normal. 
2.200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
2.200.000,00 
24200214 - HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
4.600,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
4.600,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
4.600,00 
24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI
12.256.623,21
10.301.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10878 - Contribuição para melhoria na atenção básica 
1.125.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.125.000,00 
10.301.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10898 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência a saúde na atenção básica. 
850.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
850.000,00 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10885 - Contribuição para melhoria da assistência hospitalar e ambulatorial. 
7.762.802,55 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
7.762.802,55 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10899 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar. 
2.505.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
2.505.000,00 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10899 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar. 
13.820,66 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
13.820,66 
24200324 - CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)
15.200,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20572 - Manutenção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual 
15.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
15.000,00 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
200,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
200,00 
24200344 - CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO- RODOLFO TEÓFILO)
1.100,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20576 - Manutenção dos Serviços nos Centros de Especialidades Odontológicas sob Gestão Estadual 
1.100,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.100,00 
24200364 - INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ - IPC
200,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
200,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
200,00 
24200374 - CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA D. LIBÂNIA - CRDL
300,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
300,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
300,00 
24200794 - HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
300,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
300,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
300,00 
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
818.000,00
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
818.000,00
18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11599 - Construção de Barragem para Expansão da Capacidade de Acumulação Hídrica. 
200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11600 - Conservação e Manutenção de Barragens para Garantia da Segurança e da Capacidade de Acumulação Hídrica. 
200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11606 - Instalação de Poços para a Garantia da Captação e do Aproveitamento das Águas Subterrâneas. 
418.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
418.000,00 
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
2.510.000,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
2.510.000,00
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20614 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - UVA 
1.000.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20614 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - UVA 
1.010.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.711.1100000 
0 
1.010.000,00 
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20614 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - UVA 
500.000,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
106.121.627,31
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
106.121.627,31
06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11614 - Estruturação de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. 
153.838,20 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
153.838,20 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11605 - Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Militar. 
208.886,95