DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20352 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEDIH 
2.832,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
2.832,00 
12.422.232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.  
12788 - Ações de orientação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para a população em situação de rua e migrantes 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.  
12799 - Inclusão da pessoa idosa à arte e à cultura. 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11979 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores Sociais que Atuam Direta ou Indiretamente com a Política dos Direitos Humanos. 
20.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12017 - Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos Humanos. 
266.042,48 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
266.042,48 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12020 - Pagamento de Indenizações a Ex-presos Políticos. 
50.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12023 - Publicação de Materiais Impressos, como Livros ou Dossiês Individuais, Envolvendo o Trabalho de Compilação 
de Dados Contidos nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral. 
20.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12510 - Apoio à realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará 
20.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12789 - Elaboração do Plano Estadual de educação em Direitos Humanos 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12790 - Promoção da semana internacional Frei Tito de Alencar 
25.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
25.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12791 - Realização de estudo para implantação da casa de acolhimento de atenção aos migrantes e refugiados 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12792 - Fortalecimento da Justiça Juvenil restaurativa 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12793 - Implantação do sistema estadual de prevenção e combate à tortura 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
14.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
20479 - Obrigações Especiais Devidas pelo Estado. 
20.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
20.000,00 
70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
4.073.000,00
70100001 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
4.073.000,00
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
12275 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEPA. 
350.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
350.000,00 
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21181 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEPA. 
1.223.500,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.223.500,00 
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21197 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEPA. 
450.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
450.000,00 
18.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
12277 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEPA. 
200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
18.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21196 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEPA. 
107.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
107.000,00 
18.542.332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL.  
12255 - Realização de Parcerias com Instituições para Ações Voltadas a Cuidados Temporários de Animais em Situação de Risco. 
1.547.500,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.547.500,00 
18.542.332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL.  
12256 - Distribuição de Alimentos para Animais de Resgate ou em Situação de Risco. 
195.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
195.000,00 
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
38.656.520,93
ANEXO DO DECRETO Nº36.347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.696.000,00
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
150.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12063 - Modernização na área de tecnologia e comunicação da Polícia Civil - FSPDS. 
150.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.759.1200070 
1 
150.000,00 
10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR
1.546.000,00
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11088 - Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.713.9200000 
1 
50.000,00 
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS 
20.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.713.9200000 
1 
20.000,00 
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12114 - Reaparelhamento e Modernização na Área de Tecnologia da Informação das Unidades da PMCE 
261.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
261.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12118 - Estruturação das unidades da policia militar 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.713.9200000 
1 
500.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12118 - Estruturação das unidades da policia militar 
195.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.713.9200000 
1 
195.000,00