DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11613 - Conservação e Manutenção de Poços Instalados para a Garantia da Captação e do Aproveitamento das Águas Subterrâneas. 
479,49 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
479,49 
18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11613 - Conservação e Manutenção de Poços Instalados para a Garantia da Captação e do Aproveitamento das Águas Subterrâneas. 
1.360,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.360,00 
18.544.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
11592 - Construção de Sistema de Abastecimento de Água para Expansão da Capacidade de Transferência Hídrica. 
31.690,94 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
31.690,94 
18.544.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
11596 - Conservação e Manutenção de Sistema de Abastecimento de Água para a Garantia da Segurança e da Capacidade de Transferência Hídrica. 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
18.544.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
12297 - Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água para a Garantia da Segurança e da Capacidade de Transferência Hídrica 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
500.000,00
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
500.000,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20057 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ETICE 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
801.115,82
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
801.115,82
19.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20307 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNCAP 
280.055,28 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
280.055,28 
19.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20307 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNCAP 
123.094,60 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
123.094,60 
19.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20557 - Formação em Nível de Graduação 
700,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
700,00 
19.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20557 - Formação em Nível de Graduação 
30.500,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
30.500,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científico e Tecnológico do Estado. 
300,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
300,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científico e Tecnológico do Estado. 
600,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
600,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científico e Tecnológico do Estado. 
3.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
3.000,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científico e Tecnológico do Estado. 
97.600,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
97.600,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10818 - Fixação e Interiorização de Pesquisadores para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional da Pesquisa no Estado. 
49.600,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
49.600,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10820 - Apoio a Projetos de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde. 
9.999,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
9.999,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10820 - Apoio a Projetos de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde. 
9.998,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
7 
9.998,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
20681 - Apoio a Programas de Pesquisa para Transferência do Conhecimento Científico no Estado do Ceará. 
104.780,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
104.780,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
20682 - Fomento a Programas de Pesquisa para Transferência do Conhecimento Científico no Estado do Ceará. 
12.350,58 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
12.350,58 
19.571.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20556 - Formação de Capital Humano de Alto Nível para o Desenvolvimento do Estado 
78.538,36 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
78.538,36 
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
8.111.460,40
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
8.111.460,40
26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11629 - Pavimentação /Implantação de Rodovias. 
8.111.460,40 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
8.111.460,40 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
37.117.962,07
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
RESOLUÇÃO Nº004/2024 - COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO CEARÁ SEM FOME MAIS QUALIFICAÇÃO E RENDA DO PROGRAMA 
CEARÁ SEM FOME.
A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, criado pela Lei nº 18.312, de 
17 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 12 da mencionada lei, pelo instrumento de nomeação, publicado no Diário 
Oficial do Estado, Série 3, Ano XVI, Nº 014, de 19 de janeiro de 2024, página 18; CONSIDERANDO que compete ao Comitê Intersetorial de Governança do 
Programa Ceará Sem Fome: propor a formulação de diretrizes e políticas públicas de programas e projetos de combate à fome e desenvolvimento social; fixar 
metas e prioridades do Programa; elaborar estratégias de acompanhamento e de avaliação das políticas públicas relacionadas ao Programa; propor articulação 
com outros colegiados da mesma natureza, órgãos estaduais, municipais, distritais e federais com a finalidade de colaboração mútua na implementação de 
políticas públicas de combate à fome e desenvolvimento social, com vistas a garantir o aperfeiçoamento no compartilhamento de informações; apresentar 
subsídios sobre as matérias em discussão; realizar o monitoramento e a avaliação do Programa Ceará Sem Fome; CONSIDERANDO o objetivo de promover a 
qualificação profissional, empregabilidade e renda para os beneficiários e colaboradoras das Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) do Programa 
Ceará Sem Fome, visando o alcance da sua autonomia financeira e a superação da sua situação de insegurança alimentar e nutricional; RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Ceará Sem Fome Mais Qualificação e Renda e designar, nos termos desta Resolução, os membros que compõe 
o Grupo de Trabalho - GT, de cada Secretaria a seguir: