DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
FINANCEIROS: O presente instrumento não importará em qualquer repasse financeiro entre as partes, devendo cada uma arcar com os custos advindos das 
obrigações assumidas, haja vista tratar-se de Acordo de Cooperação Técnica a título gratuito, sem ônus. Parágrafo Primeiro: Fica autorizada a Secretaria 
das Cidades a realizar os investimentos necessários no território municipal para a realização do objeto deste Acordo de Cooperação Técnica, conforme 
descrito anteriormente. DO FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES e Atila Cordeiro Camara, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.009993/2024-63 - IG: 1359025
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 10 (dez) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.002.840,15 ( um milhão dois mil oitocentos e 
quarenta reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este 
Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 13 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010303/2024-19 - IG: 1359022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 530.990,96 ( quinhentos e trinta mil novecentos e 
noventa reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 12 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010247/2024-12 - IG: 1358875
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 425.294,49 ( quatrocentos e vinte e cinco 
mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 12 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010288/2024-17 - IG: 1359026
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 042/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 304.604,77 ( trezentos e quatro 
mil seiscentos e quatro reais e setenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 13 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 50/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 05 
dias do mês de dezembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José 
Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, 
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil 
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de 
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº38/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da 
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.007452/2024-52 – 
Celebração do Contrato nº 051/2024 – Serviços de Consultoria e Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Supervisão de Obras Rodoviárias inte-
grantes do Sistema Rodoviário Estadual, Lote II – Obras de Restauração e Pavimentação/ Implantação de Rodovias Estaduais nas áreas de abrangência dos 
Distritos Operacionais da SOP Crateús, Santa Quitéria, Sobral e Itapipoca. Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 
43022.007355/2024-60 - Aditivo de acréscimo de serviços ao contrato nº. 224/2023 – Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva na 1ª CIA do 5º Batalhão 
da PMCE, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.011918/2024-14 - Aditivo de supressão de serviços ao contrato nº. 113/2023 – Objeto: Recuperação 
Funcional em Rodovias sob a Jurisdição da SOP, dividindo em lotes, nas áreas de abrangência do Distrito Operacional de Santa Quitéria (Lote V); Processo 
NUP: 43022.011676/2024-69 - Aditivo de supressão de serviços ao contrato nº. 084/2023 – Objeto: Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas do Tipo II, 
na região do Sertão do Crateús nos Municípios de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor, Tabosa, Nova Russas, 
Novo Oriente, Poranga, Tamboril, Santa Quitéria e Crateús; Processo NUP: 43022.008532/2024-25 - Aditivo de supressão de serviços ao contrato nº. 370/2022 
– Objeto: Manutenção no CBMCE, no bairro Messejana (serviços diversos), no CBMCE no bairro Cambeba, no CFO (pintura e outros serviços), no Castelão 
(impermeabilização de calhas e outros serviços), na sede da FUNCEME, na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (revisão nas instalações elétricas e 
hidrossanitárias, manutenções de grades e retelhamento), na Vila Olímpica no bairro Messejana, na sede da SPS (bloco administrativo – instalações elétricas, 
lógica e divisórias) e na SEFAZ-CE (fosso do elevador), todos em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.008489/2024-06 e 08656533/2022 - Aditivo de 
acréscimo e supressão de serviços ao contrato nº. 027/2020 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-350, no trecho: Entr. CE-065 (Tucunduba), no Município 
de Maranguape-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente 
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Ilo Santiago informou que a Superintendência Adjunta de Rodovias