DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 913172024- Comprasnet, de interesse da SESPORTE, 
cujo OBJETO é O objeto da licitação é a prestação dos Serviços de Confecção para Material de divulgação do Projeto Esporte em 3 Tempos da 
Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas nesse edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240054
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91296/2024 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, 
cujo OBJETO é a Aquisição de material de CONSUMO (expediente e limpeza), que será utilizado nas Escolas onde funcionarão os Cursos do Programa 
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEDIOTEC, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240118
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 909512024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de BORRACHA LENÇOL, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas 
foram inabilitadas e desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro 
de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240450
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904502024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar, nas condições estabelecidas nesse edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº184/2024 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, considerando o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, com esteio 
ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 43001.011520/2024-26, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem 
administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, 
RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor VITOR RAMOS BASTOS, sob Matrícula 
nº 3000073-0. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TIPO
Nº
 OBJETO 
SACC DESPESA
VIGÊNCIA
Convênio
0116/2006
Adutoras dos sist. Abast. De água rural de Aracoiaba e Itapipoca, ampliação esg. Sanitário Massapê/Marco.
 114691
02/08/2025
Termo de Cooperação
 016/2013
Implantação do Sistema de abastecimento de Água de Mineiro em Jaguaribara
 914.296
 30/07/2025
Termo de Cooperação
 008/2015
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Russas - CE.
 959.716
 30/03/2025
Convênio
062/2009
Implantação do SES da bacia CE-4 em Fortaleza
 389.218
 10/01/2025
Termo de Cooperação
 016/2015
Ampliação do sistema de abastecimento de água - SAA UMIRIM, OITICICA, Caxitoré
 963.418
 30/07/2025
Convênio
033/2011
Implantação dos SES e SAA dos Conjuntos Habitacionais Açude 
da Viúva I e II, Urucutuba I e II e Tatumundé.
 710.016
 22/11/2026
Termo de Cooperação
 011/2013
 Ampliação do SES de Tauá - 2ª e 3ª etapas
 904.258
 26/12/2024
Termo de Cooperação
 018/2013
Ampliação do Sistema de abastecimento de Água de Caridade
 914.326
 02/08/2025
Termo de Cooperação
 005/2014
Implantação de SAA e SES no residencial Cidade Jardim em Fortaleza
 933.872
 26/05/2025
Termo de Cooperação
 015/2015
Implantação do Sistema de Abastecimento De Água de Taquarão - 1ª Etapa
 959.227
 24/02/2025
Termo de Cooperação
 001/2015
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Tauá-Ce
 959.483
 08/01/2025
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA RECÍPROCA Nº006/CIDADES/2024
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no que consta dos autos do Processo 
de NUP nº 43001.010681/2024-01 do Governo do Estado do Ceará e nas disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. OBJETO: O presente 
Acordo tem por objeto o estabelecimento de compromissos recíprocos entre o Poder Público Estadual e Municipal, visando a implantação do Sistema de 
Abastecimento de Água - SAA das localidades de Rato dos Macieis, Beira Sol, Macambira, Lagoa dos Moreiras, Rato dos Raimundos, Rato dos Esteves, 
Rato dos Nojosas, Riacho da Palha no Município de Maranguape, equipamento público a ser construído pela SCidades. Parágrafo Primeiro: O objeto deste 
Acordo tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência da população rural do Estado do Ceará à escassez hídrica, melhorando as condições 
de saúde e a qualidade de vida, e contribuir para o alcance da meta brasileira de Universalização dos Serviços de Saneamento Básico, bem como cumprir 
os objetivos firmados no Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará, destacando-se dentre eles: i) ampliar o acesso da 
população à água potável, garantindo estabilidade no fornecimento e melhoria da qualidade da água; ii) contribuir para a proteção dos recursos hídricos por 
meio do tratamento do esgoto e do uso eficiente de água; iii) garantir a sustentabilidade da operação e manutenção das infraestruturas de saneamento básico 
por intermédio do fortalecimento do modelo de gestão SISAR - Sistema Integrado de Saneamento Rural. Parágrafo Segundo: Este instrumento permite que 
o Estado se imita na posse da área onde será construído o SAA. Encerrada a obra, o Estado procederá a doação do referido Sistema ao Município, conforme 
os devidos normativos, não podendo ser transferida a terceiros sem a prévia e expressa autorização do Estado do Ceará, através da SCidades, ressalvada a 
autorização de que trata Lei Municipal nº3060/2022. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura e terá 
validade de até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por interesse das partes, mediante Termo Aditivo, respeitado o interesse público. DOS RECURSOS