DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020
IG 1357661000
I – ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020/SOP NUP nº. 43022.008489/2024-06 e 08656533/2022., que entre si celebram, de um 
lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado R. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante 
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com 
endereço na rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05 III – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA 
LTDA., estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.314.263-91. IV – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos I, II e IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c arts. 190 e 193, II, a), ambos 
da Lei Federal nº 14.133/21, no processo administrativo (NUP 43022.008489/2024-06 e seus apensos (43022.008436/2024-87 e 43022.009115/2024-08), 
enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2020, por escopo, cujo objeto consiste consiste na execução da obra de pavimentação 
da Rodovia Ce-350, no trecho: entr. CE-065 (Tucunduba), no Município de Maranguape, com extensão de 15,70km, em regime de empreitada por preço 
unitário, conforme justificativa técnica apresentada no Parecer Técnico do gestor do aludido contrato, às fls. 595/596 do NUP 43022.009115/2024-08 e fl. 
354 do NUP 3022.008489/2024-06. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, a contar a de 18/08/2024, findando em 
13/06/2025. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA: 13/06/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X 
DATA: 17/08/2024; XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE). E RUBEN SÉRGIO 
FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Tornar Sem Efeito Publicação no D.O.E, de 05/12/2024 e
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2023
NUP: 43022.011435/2024-10
(IG: 1358970000)
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 211/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, 
no disposto no NUP 43022.011435/2024-10, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 211/2023, seus 
aditivos anteriores, bem como com o art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” 
da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de 
execução e vigência do Contrato nº 211/2023, cujo objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia para execução da manutenção, preventiva e corretiva, 
em prédios públicos – Manutenção na coberta do Centro Educacional Moema Távora – com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças 
de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo de execução será prorrogado 
em 120 (cento e vinte) dias corridos, consoante Parecer Técnico (fls. 031/032) dos autos. O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias 
corridos, conforme Manifestação do Gestor, à fl. 036 IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 30 DE JULHO DE 2025; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.009156/2024-96
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº90/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 90/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio 
de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de 
Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, 
Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, devidamente qualifi-
cado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio 
nº90/2021, cujo objeto é a Implantação e Urbanização de Avenida de Via Dupla, no Município de Senador Pompeu-CE. 1.2. O valor da Contrapartida será 
mantido em R$ 93.681,95 (noventa e três mil, seiscentos e oitenta e um reais, noventa e cinco centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de 
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), será reduzido para R$ 2.999.882,14 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e dois 
reais, quatorze centavos); 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 3.093.681,95 (três milhões, noventa 
e três mil, seiscentos e oitenta e um reais, noventa e cinco centavos), será reduzido para R$ 3.093.564,09 (três milhões, noventa e três mil, quinhentos e 
sessenta quatro reais, nove centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 117,86 ( CENTO E DEZESSETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS 
SUPERINTENDENTE DA SOP E ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ Prefeito de Senador Pompeu-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 21001.007125/2024-14
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2023
IG: 1358899 | SACC: 1284429
I – ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, PARA O 
FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor R$ 750.006,00 (setecentos e cinquenta