DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
da SOP reuniu na manhã de hoje, 05/12/2024, os gerentes dos onze Distritos Operacionais (DO’s) para alinhar ações de monitoramento sobre as condições
das rodovias estaduais durante a quadra chuvosa. Ressaltou que serão mantidas equipes em regime de plantão em todas as regiões do Estado no intuito de
minimizar possíveis transtornos e de garantir a segurança dos motoristas e as boas condições de trânsito. Em seguida, o conselheiro trouxe para conhecimento
do colegiado o aplicativo GRIR (Gestão da Rede de Infraestrutura Rodoviária) do Programa Cientista Chefe da UFC e que foi entregue ao Tribunal de Contas
do Ceará (TCE). O sistema auxilia na auditoria de obras rodoviárias, coleta e analisa dados para identificar áreas de não conformidade, focando em camadas
e parâmetros críticos. Explicou que o tipo de aplicação, da forma que foi descrita, atenderia a uma necessidade atual da SOP, pois contribuiria para o plane-
jamento e controle mais eficiente de intervenções, como conservação, recuperação funcional e restauração. Outro resultado da parceria entre a UFC e o TCE
é o MIDR (Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias), uma aplicação que, de forma resumida, utiliza um algoritmo para analisar imagens e vídeos
georreferenciados de rodovias e calcular um índice de qualidade. Funciona de maneira semelhante ao LVC (Levantamento Visual Contínuo) usado na SOP,
porém, de forma automática, detecta e analisa patologias no pavimento, gerando uma nota de qualidade. No entanto, destacou que a SOP não tem acesso a
esse software de gestão de infraestrutura, sendo de uso exclusivo do TCE. O interesse público em garantir uma rodovia segura, econômica e de qualidade é
atendido durante a fase de projeto e execução da obra, sob responsabilidade da SOP, o verdadeiro gestor da infraestrutura rodoviária estadual. Já o papel do
TCE, de auditoria e controle, ocorre posteriormente, quando eventuais inconformidades e prejuízos podem ter surgido. Diante disso, sugeriu o envio de um
ofício ao TCE para solicitar cooperação técnica para testar o sistema, e, caso o corpo técnico da autarquia o considere útil, sua utilização e incorporação,
além de outros sistemas desenvolvidos. O Presidente Valdeci Rebouças aprovou a sugestão e solicitou ao conselheiro Ilo Santiago que prepare o documento
para que a Superintendência de Obras Públicas envie para o Tribunal de Contas do Ceará o mais breve possível. Na ocasião, solicitou a conselheira e asses-
sora jurídica da SOP, Mayana Freitas, que verifique a possibilidade da SOP aderir ao Programa Cientista Chefe e de imediato marcar uma reunião com os
representantes do programa para o início de janeiro de 2025. Ainda na reunião, o Presidente trouxe para discussão a implantação do Programa BIM na SOP.
O processo BIM (Building Information Modeling traduzida para “Modelagem da Informação de Construção”) é um projeto baseado na modelagem da
informação da construção. O objeto é construído virtualmente simulando tudo aquilo que será executado no canteiro de obras. A implantação do programa
tem como objetivo preparar e auxiliar a SOP no desenvolvimento de projetos em BIM, além de habilitar a equipe técnica por meio de tutoria ao desenvolvi-
mento de projeto, fornecendo o ferramental necessário como famílias, templates e modelos virtuais dos Projetos Padrões, tendo em vista a integração Projetos.
As atividades serão desenvolvidas ao longo de 12 meses de forma presencial gerando assim o melhor suporte aos técnicos que serão assistidos. Foram
destacados os benefícios para o setor público, como: maior transparência, economicidade, melhoria na qualidade, eficiência no tempo, sustentabilidade e
gestão de ativos. Serão desenvolvidas soluções customizadas ao processo de projeto da SOP de modo a garantir o completo atendimento das demandas para
realização de projetos com foco em licitações, assim como também, melhoria no planejamento de execução e fiscalização, com medições mais rápidas,
precisas e transparentes. A conselheira e diretora de projetos e edificações da SOP, Aline Cordeiro, destacou a importância dos projetos serem desenvolvidos
na modelagem BIM. Isso dará uma maior assertividade de quantitativos e orçamento, redução de retrabalhos durante os processos de projetos e construção,
análises das interferências antes da fase da construção, otimização no tempo de planejamento e execução das obras. A conselheira Mayana Freitas pediu a
palavra e enfatizou sobre a implantação do BIM com o foco em licitações, pois facilitará as análises e o andamento do processo licitatório. Ressaltou que o
Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, estabelece a obrigatoriedade do uso do Building Information Modelling (BIM) em obras e serviços de engenharia
realizados por órgãos e entidades da administração pública federal. Assim como a Lei de licitações (lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021) paragrafo 3º do
inciso V do artigo 19: § 3º Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente
adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avan-
çados que venham a substituí-la. Após discussão do colegiado, foi aprovada a implantação do Programa BIM na SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presi-
dente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 51/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 12
dias do mês de dezembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José
Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº39/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP:
43022.012123/2024-23 – Aditivo de vigência ao contrato nº.247/2023 – Objeto: Manutenção no muro da Betel da UECE, em Fortaleza-CE; Processo NUP:
43022.011986/2024-83 – Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.198/2023 – Objeto: Manutenção do prédio do Hospital do Coração – Posto 3 e 4
e Enfermaria, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.011886/2024-57 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 327/2022 – Objeto:
Manutenção no prédio da Perícia Forense do Estado do Ceará, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.012021/2024-16 - Aditivo de execução
e vigência ao contrato nº. 313/2023 – Objeto: Iluminação do Acesso ao Geossítio Cachoeira, em Missão Velha-CE; Processo NUP: 43022.012252/2024-11
- Aditivo de vigência ao contrato nº. 017/2019 – Objeto: Restauração da Rodovia CE-085, trecho; Entr. CE-556 (Itarema) – Entr. BR – 403 (Acaraú). Cele-
bração – Contrato: Processo NUP: 43022.011470/2024-39 – Celebração do Contrato nº 071/2024 – Construção de Areninhas, Tipo II com vestiário - LOTE
Nº 2 - (23) REGIÃO DA IBIAPABA E SERTÃO DOS INHAMUNS; Processo NUP: 43022.011476/2024-14 – Celebração do Contrato nº 076/2024 – Cons-
trução de Areninhas, Tipo II com vestiário - LOTE Nº 4 - (18) REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL; Processo NUP: 43022.011477/2024-51 – Celebração do
Contrato nº 074/2024 – Construção de Areninhas, Tipo II com vestiário - LOTE Nº 5 - (33) REGIÃO DO CARIRI; NUP: 43022.007452/2024-52 – Celebração
do Contrato nº 073/2024 – Construção de Areninhas, Tipo II com vestiário composto - LOTE Nº I - (12) ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA. Facultada
a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências
pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Giovanni Pacheco deu ciência ao colegiado que a Superintendência de Obras Públicas do Ceará
se reuniu na data do dia 11/12/2024 com representantes da Infraero para discutir as cláusulas do contrato nº 160/2023 celebrado entre SOP/CE e Infraero.
Na pauta discutiram sobre reajuste das tarifas aeroportuárias dos aeroportos regionais, prazos maiores para celebração de contratos, cessão do hangar do
Aeroporto Regional de Canoa Quebrada e obras de infraestrutura para atender as não conformidades apontadas pela ANAC nos aeroportos regionais de
Quixadá, Sobral e Camocim. Após o alinhamento de todas as questões levantadas, o conselheiro informou que ficou definido a data de 20/12/2024 para
realização de uma nova reunião para definir o futuro do contrato SOP/CE x Infraero. A conselheira Aline Cordeiro informou que foi aberto o 2º convênio
pelo Ministério da Educação (MEC) para a implantação da 2ª etapa do Campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em Fortaleza-CE, com o
MAPP aprovado e o edital sendo elaborado no setor de licitação da SOP. Referente a 1ª Etapa de implantação do ITA, o conselheiro Caio Timbó acrescentou
que foi paga a primeira medição da obra e em análise a segunda medição apresentada para o mês de dezembro. A conselheira Camila Passos relatou que
foram celebrados novos termos de transferência patrimonial da Superintendência de Obras Públicas para o órgão ou a entidade interessada/demandante.
Foi concluída a desincorporação de bens patrimoniais das secretarias: Secretaria da Fazenda, Secretaria do Esporte e Policia Civil, e seguem em andamento
da Casa Civil, Secretaria da Educação, Secretaria do Planejamento e Gestão e Secretaria da Cultura. O Presidente solicitou a conselheira um relatório com
todos os objetos dos bens patrimoniais transferidos e os que estão em andamento para apresentar na próxima reunião. A conselheira Mayana Freitas pediu a
palavra para informar que, conforme solicitado na última reunião do conselho, conversou com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para
alinhar a possibilidade da SOP testar o sistema GRIR do Programa Cientista Chefe criado para o TCE. Ficou pré agendada uma reunião com SOP e TCE
para a segunda quinzena do mês de janeiro de 2025 para tratar sobre o assunto. Outro assunto abordado pela conselheira foi o Decreto nº 36.308, de 05 de
dezembro de 2024, que estabelece o processo administrativo de responsabilização contratual (PARC), ou seja, o processo de apuração de responsabilidade
das pessoas contratadas pela Administração Pública Estadual, em razão da prática de infrações à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ou a outras
normas de licitações e contratos da Administração Pública. Explicou a importância de todos os diretores e gestores de contratos da SOP terem conhecimento
do decreto e sugeriu a realização de uma palestra para divulgação e orientação a respeito. Aprovado pelo colegiado, a conselheira ficará responsável pela
preparação e realização da demanda. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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