DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula
30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2023,
publicado no D.O.E de 17/04/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I da Lei nº 8.666/93
e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE V, devidamente
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e que passam a
integrar este Contrato independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência dos serviços
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias a partir de 14 de dezembro de 2024 até 12 de abril de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - Contratante, CICERA DE PAIVA DO VALE - Representante Legal da Empresa C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP- Interveniente. TESTEMUNHAS:
1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 16 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001126691/202489
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação JAVAN RODRIGUES DE SOUSA ESCOLA ESTADUAL EM TEMPO INTE-
GRAL DO CAMPO estabelecida à Assentamento Conceição, CE 257 nº s/n, Distrito de Salitre, Município de Canindé /CE,CEP: 62700- 000 Telefone: (85)
98443-1246 inscrita no CNPJ/MF 079.545.14/0860, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora
Geral, Sr.(a) Francisca Silania Santos do Nascimento CONTRATADA: COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE- FAPE, situado à Rua Jacinto
Ferreira de Paiva, nº 73, Distrito de Lagoa do Mato, Itatira, CEP: 62720-00 inscrita no CNPJ sob n.º 17.071.170/0001- 60, representado neste ato pelo(a)
Sr.(a) Jaqueline Sousa Uchôa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta,
todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023
e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2024
FORO: CANINDÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da
data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 14.137,24 (quatorze mil cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.10.339030.55200.1–714926 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisca Silania Santos do Nascimento - CONTRATANTE
- Jaqueline Sousa Uchôa, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Antonia Celimar Sousa Cruz - TESTEMUNHA 02 - Antonia Edilene Alves Sousa -
Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50324245000142/- IG - 1350637
CONTRATANTE: A JAVAN RODRIGUES DE SOUSA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO CAMPO situada(o) na CE 257, Assentamento Conceição,
distrito de Salitre, Canindé-Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/086097 doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo
o Francisca Silania Santos do Nascimento CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Avenida
Waldir Diogo nº 246, Novo Mondubim, CEP: 60.764-02, Fone: (85) 98926-3006, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74, doravante denominado
CONTRATADO, representado neste ato pelo, Socorro Meire Freire. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiro-
sOutros serviços de terceiros, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31114, Termo de Participação nº 2024/0009, Termo de Referência
e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31114 e Termo
de Participação nº 2024/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu
objeto FORO: CANINDÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) contado a partir da publicação em Diário
Oficial ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), contado a partir da publicação em Diário Oficial ou
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 30.143,00 (trinta mil cento e quarenta e três) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.141.10782.10.339039.55000.1 - 772252. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS:
Francisca Silania Santos do Nascimento - CONTRATANTE - Socorro Meire Freire, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Antonia Celimar Sousa
Cruz - TESTEMUNHA 02 - Antonia Edilene Alves Sousa - Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001129954/202410 - IG - 1352012
CONTRATANTE: A(O) COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 04 – CREDE 04, situada na Travessa Dr. João
Thomé, 72 – Centro – CEP 62.400-000 – Camocim – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0300-32, doravante denominada(o) CONTRATANTE,
neste ato representada(o) pelo Sr. OSMAIR CHARLES FERNANDES DOS SANTOS CONTRATADA: GRAFICA & EDITORA FORTAL PRINT
LTDA, com sede em Rua Professor Anacleto nº 26 – C – Parquelândia – Fortaleza - CE, CEP: 60450-360, Fone: (85) 3036-1516 / 98726-0956, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 24.278.025/0001-10, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. FRANCISCA MILENA CARNEIRO DE
OLIVEIRA PINTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE GRÁFICO, nas condições estabelecidas na Cotação
Eletrônica nº 2024/31050 e Termo de Participação nº 2024/0025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31050 e Termo de Participação nº 2024/0025, e seus anexos, os preceitos do direito
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, , contado a partir do recebimento da
primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1079 22100022.12.362.143.11283.05.339039.55000.1 - 24101. DATA DA ASSINATURA:
05 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: OSMAIR CHARLES FERNANDES DOS SANTOS - CONTRATANTE - FRANCISCA MILENA CARNEIRO
DE OLIVEIRA PINTO, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Maria Valdineide dos Reis Apoliano - TESTEMUNHA 02 - Francisco Marcos Souza
Veras - Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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