DOMCE 19/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3613 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos 
Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros 
serviços básicos estes funcionando em regime de plantão. 
  
Parágrafo 
Segundo 
– 
Os 
setores 
vinculados 
á 
estrutura 
organizacional do Centro Administrativo (Secretaria Municipal de 
Administração - Setor da Folha de Pagamento, Secretaria Municipal 
de Fazenda e de Finanças - Setor da Contabilidade, Setor de 
Tributação, Secretaria de Planejamento e Gestão Governamental - 
Setor da Licitação), a Secretaria Municipal de Educação, serão 
normalmente assegurados durante o período de recesso funcional, 
conforme estabelecido pelo secretário da pasta. 
  
Parágrafo Terceiro – Os secretários das pastas e atividades não 
mencionadas poderão estabelecer um regime de escala, garantindo 
mecanismos eficientes que assegurem o funcionamento adequado da 
prestação dos serviços. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de 
logo a sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 18 de 
Dezembro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:471F1DF9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.04.10.003-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202405100004 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.05.03.075-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
- 
CONTRATADA(O).....: 
LSM 
COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS 
PARA DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, 
PARA GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO BANCO DE 
DADOS DO CADASTRO ÚNICO, JUNTO A SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE 
CHOROZINHO-CE - VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.08.244.0802.2.051 - 
Fortalecimento do Controle Social IGD SUAS e IGD BOLSA 
FAMILIA (OCANE), R$ 10.000,00 no elemento de despesa 
33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de 
Apoio 
Administrativo, 
Técnicos 
e 
Operacional;0902.08.122.0401.2.040 - Gerenciamento da Secretaria 
de Trabalho e Assitencia Social, R$ 18.000,00 no elemento de 
despesa 33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional; - 
VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 
2024  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5C4B49B9 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.04.12.002-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202405210003 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.05.02.068-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: 49.319.832 LUSARDO 
FERREIRA DA COSTA OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO 
ELETROTRÔNICA, PREVENTIVA E CORRETIVA, JUNTO A 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil, 
duzentos 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0703.12.122.0401.2.022 - Gerenciamento da Secretaria de Educacao, 
R$ 7.200,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - 
VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 
2024.  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:9CF6FBFB 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.04.16.001-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202405130007 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.05.07.079-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - CONTRATADA(O).....: MARIA CLENAIDE DE SOUSA 
SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E 
COZINHA, JUNTO AOS PONTOS DE APOIO À SAÚDE DAS 
DIVERSAS 
LOCALIDADES 
NO 
MUNICÍPIO, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-
CE. 20H SEMANAIS. - VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil, 
duzentos 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0801.10.122.0401.2.030 - Gerenciamento da Secretaria de Saude, R$ 
7.200,00 no elemento de despesa 33903635: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física, Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e 
Operacional; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 
13 de maio de 2024 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:8A44AB2A 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.04.16.001-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202405130006 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.05.07.079-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - CONTRATADA(O).....: FRANCISCA VLADIA GOMES 
SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E 
COZINHA, JUNTO AOS PONTOS DE APOIO À SAÚDE DAS 
DIVERSAS 
LOCALIDADES 
NO 
MUNICÍPIO, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-
CE. 20H SEMANAIS. - VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil, 
duzentos 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0801.10.122.0401.2.030 - Gerenciamento da Secretaria de Saude, R$ 
7.200,00 no elemento de despesa 33903635: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física, Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e 
Operacional; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 
13 de maio de 2024  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:7D092C1F 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.04.30.002-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202405130005 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.05.07.078-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - CONTRATADA(O).....: 100 % REFRIGERACAO LTDA 
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
MANUTENÇÃO ELETRÔNICA DE AR CONDICIONADOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 57.125,00 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e cinco 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.10.122.0401.2.030 - 
Gerenciamento da Secretaria de Saude, R$ 57.125,00 no elemento de 
despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Manutenção e Conservação de Equipamentos; - VIGÊNCIA: de 8 
meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024