DOMCE 19/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3613

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

Art. 1º- Fica Prorrogado até 15/01/2025, os 30 (trinta) Alvarás
expedidos aos permissionários do serviço de táxi no Município de
Ibaretama-Ceará.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 18 de Dezembro de
2024.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal

Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:CC6211D9

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -
AARP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Objeto
adesão (carona): Aquisição de laboratório didático móvel de
matemática para o ensino fundamental da rede pública municipal de
ensino do município de Ibaretama/CE, de responsabilidade da
Secretaria de Educação e Cultura, mediante adesão a Ata de Registro
de Preços N° 011/2024 de Redenção/Ce. Detentora do registro:
NEWTECH
DISTRIBUIDORA
DE
EDUCAÇÃO
TECNOLOGICA LTDA - CNPJ: 12.348.004/0001-44. Órgãos
aderentes: Secretaria de Educação e Cultura. Data da Declaração e
Ratificação da Adesão: 17/12/2024. Valor Global da Adesão: R$
440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) - Ibaretama/CE, 18
de dezembro de 2024 –

ALÉSSIO COSTA LIMA –
Sec. Educação e Cultura.

Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:3CA1CDF8

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -
AARP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Objeto
adesão (carona): Aquisições futuras de material permanentes diversos
e materiais de informática para atender as necessidades de diversas
secretarias do município de Ibaretama/CE, mediante adesão a ata de
registro de preços n.º 900018-2024-01, decorrente do pregão
eletrônico nº 900018/2024-PERP do Município de Jaguaruana/CE.
Detentoras
do
registro:
COSTA
LIMA
COMERCIO
E
REPRESENTAÇÕES
LTDA
-
CNPJ:
44.515.147/0001-90,
EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA - CNPJ:
nº 46.500.710/0001-81 e ÁGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA
DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: nº 30.607.801/0001-80.
Órgãos aderentes: Diversas Unidades Administrativas. Data da
Declaração e Ratificação da Adesão: 17/12/2024. Valor Global da
Adesão: R$ 278.630,00 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e
trinta reais) -

Ibaretama/CE, 17 de dezembro de 2024

ALÉSSIO COSTA LIMA
Sec. Educação e Cultura.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:592738EA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1011/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2024

LEI MUNICIPAL Nº 1011/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2024.

TORNA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANIBU
E PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas
atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em
conformidade com os dispositivos Constitucionais em vigor, faz saber
que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo
a presente LEI.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE MANIBU E PRAIA, fundada em 30 de junho
de 2007, devidamente registrada em 16 de dezembro de 2008 no
Cartório de 2º Ofício – Cartório Costa Lima, na cidade de Icapuí-
Ceará, no Livro Registro de Pessoas Jurídicas, livro A nº 02, fls. 23v,
sob o nº 010 e com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o nº 10.566.382/0001-79.
Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a
entidade substitua os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir
as disposições estatutárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
13 DE DEZEMBRO DE 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:8AED8E0D

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1010/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2024

LEI MUNICIPAL Nº 1010/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
JOÃO MOREIRA RIBEIRO NA COMUNIDADE
DE
TREMEMBÉ
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica denominada ―Rua João Moreira Ribeiro‖ a rua que dá
acesso a Pousada Tremembé, na Comunidade de Tremembé.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
13 DE DEZEMBRO DE 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:18088F50

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1009/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2024