DOMCE 19/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3613
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
desapropriado para fins de utilidade pública, especificamente para a
abertura de logradouro público na comunidade de Barreiras, no
município de Icapuí.
Art. 3º A indenização decorrente da desapropriação de que trata esse
Decreto se fará por via amigável e/ou judicial e correrá a conta de
dotação consignada no vigente orçamento.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
18 DE DEZEMBRO DE 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:C24B6BE4
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação
em vigor, faz publicar extrato resumido de Ata de Registro de Preços
firmado com a empresa, como a seguir discrimina:
P J R DE SOUZA LTDA, com sede à Rua Epitácio Pessoa, nº 322,
Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, inscrita no CNPJ
37.328.688/0001-43, através de seu representante legal, o senhor
Emanuel Victor de Sousa, sócio administrador, inscrito no CPF
***.843.***-00. Vencedora dos Lotes: 01, 03, 04 e 05.
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2024.09.30.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei federal
14.133/2021, na lei complementar 123/2006, lei federal 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n°
018/2023. Ata de Registro de Preços nº: 2024.12.13.01-PMI/FUSPI.
Objeto: Registro de preços é a aquisição de materiais de construção,
hidráulicos, elétricos e outros, destinados a atender as demandas do
Hospital Regional de Iguatu-Ce. Valor Global: R$ 150.682,99 (cento
e cinquenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e nove
centavos). Data de Assinatura: 13 de dezembro de 2024. Vigência:
12 meses, a contar de sua assinatura. Signatário: Marcos Willian
Noronha Lima – Superintendente da FUSPI. Em 13 de dezembro de
2024,
Iguatu-Ce.
Fone:
(88)
3510-1250.
E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:1E91B817
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE CONTRATO
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação
em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado
com a empresa, como a seguir discrimina:
P J R DE SOUZA LTDA, com sede à Rua Epitácio Pessoa, nº 322,
Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, inscrita no CNPJ
37.328.688/0001-43, através de seu representante legal, o senhor
Emanuel Victor de Sousa, sócio administrador, inscrito no CPF
***.843.***-00. Vencedora dos Lotes: 01, 03, 04 e 05.
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2024.09.30.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei federal
14.133/2021, na lei complementar 123/2006, lei federal 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n°
018/2023.
Contrato
nº:
2024.12.13.02-PMI/FUSPI.
Objeto:
Aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos e outros,
destinados a atender as demandas do Hospital Regional de Iguatu-Ce.
Valor Contratado: R$ 77.217,47 (setenta e sete mil duzentos e
dezessete reais e quarenta e sete centavos). Data de Assinatura: 13
de dezembro de 2024. Vigência: 12 meses, a partir da data de
assinatura.
Dotação
Orçamentária:
0701.10.302.0011.2.046
(Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu).
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo).
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima – Superintendente da
FUSPI. Em 13 de dezembro de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-
1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:CA74DF02
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO ADITIVO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2024.04.17.01-PMI-
SEINFRA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA.
CONTRATO:
N°
2024.05.23.01-SEINFRA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE ALENCAR,
IGUATU/CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº
848932/2017/MI/CAIXA, PT Nº 1045736-09, CELEBRADO COM O
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO.
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA – CNPJ:
07.810.468/0001-90. CONTRATADA: JALES ENGENHARIA
LTDA,
INSCRITA
SOB
O
CNPJ
Nº
01.873.572/0001-48.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Nº
1301.17.451.0037.1.042,
ELEMENTO
DE
DESPESA
Nº
4.4.90.51.00.
DATA
DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 18/12/2024. VIGÊNCIA: 180
(CENTO E OITENTA) DIAS. DURAÇÃO DO ADITIVO:
31/12/2024 A 29/06/2025. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RUSVEL
POSSIDÔNIO DE LACERDA - SECRETÁRIO E PEDRO
HENRIQUE
JALES
DA
COSTA
MENDONÇA,
SÓCIO/ADMINISTRADOR,
REPRESENTANTE
LEGAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E
SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
IGUATU-CE, 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:9EB969E4
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
ORIGEM:CREDENCIAMENTO N° 002/2019-SAAE
CONTRATANTE:SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O):CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA
PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE
QUALQUER TIPO DE RECEITA PÚBLICA DE COMPETÊNCIA
DA AUTARQUIA NO PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE
SUAS
AGÊNCIAS
E/OU
CONVENIADAS,
CONFORME
CREDENCIAMENTO N° 002/2019-SAAE.
ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL.
PERÍODO:18.12.2024 A 17/03/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:EXERCÍCIO 2024 - ATIVIDADE
1501.17.512.0016.2.132- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO
SAAE
DE
IGUATU,
NO(S)
ELEMENTO(S)
DE
DESPESA(S):33.90.39.00
VIGÊNCIA:18.12.2024 A 17/03/2025
DATA DA ASSINATURA:18 DE DEZEMBRO 2024
Fechar