DOMCE 19/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3613 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso - LAC para a atividade de pavimentação em 
paralelepípedo, localizado na Rua Alfredo Gadelha e Rua Vereador 
Jose Pinto Filho, do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:49DB76FF 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
ANA ROCHELLE SOUSA ROCHA LTDA – CNPJ – 
22.553.497/0001-08 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso - LAC para a atividade de SERRARIA E 
DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, localizado no Sitio Curral 
Velho, SN, Zona Rural do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0D8F41CC 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E 
COMPROMISSO 
 
ANA ROCHELLE SOUSA ROCHA LTDA – CNPJ – 
22.553.497/0001-08 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso - LAC para a atividade de SERRARIA E 
DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, localizado no Sitio Curral 
Velho, SN, Zona Rural do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B9DCC6D9 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
ZIAN KAIO MAURICIO MAIA – CPF – 479.109.078-00 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso 
- 
LAC 
para 
a 
atividade 
de 
Ovinocultura, 
Bovinocultura e Hortifrúti, localizado no Sitio Canta Galo, SN, Zona 
Rural do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FCD20394 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1660/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
“DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A 
ARACY CAVALCANTE DE PAULA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
  
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida 
Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que 
lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações 
correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a presente e Lei: 
Art.1º- Fica denominada RUA ARACY CAVALCANTE DE 
PAULA, a via pública SDO a qual tem início na rua MARIA 
HELINE MACEDO DE ARAÚJO, na sede do município de Ubajara, 
conforme mapa anexo. 
Art.2º- A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis 
para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto. 
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 
17 de dezembro de 2024. 
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS 
Prefeito do Município de Ubajara- CE 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:E137F308 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1651/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 
 
“DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A 
ANTONIO RIBEIRO NETO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
  
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida 
Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que 
lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações 
correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a presente e Lei: 
Art.1º- Fica denominada RUA ANTONIO RIBEIRO NETO, a via 
pública SDO que tem início na rua Padre Francisco Pinto, paralela à 
rua Manoel Ribeiro, no loteamento Recanto das Palmeiras, na sede do 
município de Ubajara. 
Art.2º- A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis 
para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto. 
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 
27 de setembro de 2024. 
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS 
Prefeito do Município de Ubajara- CE 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:ACDECBA2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1652/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024