DOEAM 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 7
ANEXO ÚNICO 
ERRATA Nº 001/2024 
 Referente à Resolução CES/AM nº 001/2024, de 10/01/2024, publicada no 
Diário Oficial do Estado (Poder Executivo), Decreto nº 49.089, do dia 
06/03/2024, página 3.  
ONDE SE LÊ: 
CONSIDERANDO que a Mesa Diretora do CES/AM, compor-se-á pelos 
Conselheiros abaixo:  
Presidente - Anoar Abdul Samad;  
Vice-Presidente – Josiel Augusto Coelho;
1.ª Secretária – Marly Marinho de Castro Martins; e
2.ª Secretária – Ana Alessandrine Silva dos Santos.
LEIA-SE: 
CONSIDERANDO que a Mesa Diretora do CES/AM, compor-se-á pelos 
Conselheiros abaixo:  
Presidente – Nayara de Oliveira Maksoud Moraes;
Vice-Presidente – Josiel Augusto Coelho;
1.ª Secretária – Marly Marinho de Castro Martins; e
2.ª Secretária – Ana Alessandrine Silva dos Santos.
Protocolo 206893
<#E.G.B#206895#7#210489>
DECRETO Nº 50.898 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
HOMOLOGA a Errata n.º 002/2024, referente à Resolução CES/
AM n.º 004/2024, de 27 de fevereiro de 2024, que “DISPÕE sobre 
a Composição da Comissão Organizadora da 2.ª Conferência 
Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - 2.ª 
CEGTES, e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que por intermédio do Decreto n.º 49.403, de 6 
de maio de 2024, foi homologada a Resolução CES/AM n.º 004/2024, de 
27 de fevereiro de 2024, que “DISPÕE sobre a Composição da Comissão 
Organizadora da 2.ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da 
Educação na Saúde - 2.ª CEGTES, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de correção da referência à 
composição da Comissão Organizadora da 2.ª Conferência Estadual de 
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - 2.ª CEGTES;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.021189/2024-77,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Errata n.º 002/2024, referente à Resolução 
CES/AM n.º 004/2024, de 27 de fevereiro de 2024, que “DISPÕE sobre a 
Composição da Comissão Organizadora da 2.ª Conferência Estadual de 
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - 2.ª CEGTES, e dá outras 
providências”, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#206895#7#210489/>
ANEXO ÚNICO 
ERRATA Nº 002/2024 
Referente à Resolução CES/AM n.º 004/2024, de 27/02/2024, publicada no 
Diário Oficial do Estado (Poder Executivo), Decreto nº 49.403, do dia 
06/05/2024, página 5.  
ONDE SE LÊ: 
[...] §1.º MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA:  
Coordenação Geral: Anoar Samad  
Coordenação Adjunta: Marly Marinho de Castro Martins e Nayara Maksoud 
[...]  
Coordenação de Articulação: Everton Bandeira Guimarães  
Coordenação Adjunta de Articulação: Elso da Silva Lima  
[...]  
LEIA-SE: 
[...] §1.º MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA:  
Coordenação Geral: Nayara Maksoud  
Coordenação Adjunta: Marly Marinho de Castro Martins  
[...]  
Coordenação de Articulação: Everton Bandeira Guimarães 
Coordenação Adjunta de Articulação: Elso da Silva Lima  
Membro: João Paulo da Conceição Montes 
ANEXO ÚNICO 
ERRATA Nº 002/2024 
Referente à Resolução CES/AM n.º 004/2024, de 27/02/2024, publicada no 
Diário Oficial do Estado (Poder Executivo), Decreto nº 49.403, do dia 
06/05/2024, página 5.  
ONDE SE LÊ: 
[...] §1.º MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA:  
Coordenação Geral: Anoar Samad  
Coordenação Adjunta: Marly Marinho de Castro Martins e Nayara Maksoud 
[...]  
Coordenação de Articulação: Everton Bandeira Guimarães  
Coordenação Adjunta de Articulação: Elso da Silva Lima  
[...]  
LEIA-SE: 
[...] §1.º MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA:  
Coordenação Geral: Nayara Maksoud  
Coordenação Adjunta: Marly Marinho de Castro Martins  
[...]  
Coordenação de Articulação: Everton Bandeira Guimarães 
Coordenação Adjunta de Articulação: Elso da Silva Lima  
Membro: João Paulo da Conceição Montes 
Protocolo 206895
DECRETO Nº 50.899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.323.739,45 
(TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS 
E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#206896#7#210490/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 128 0056 2093 - Escola de Contas Públicas do TCE
0001
A
1.500.100
4490
26.600,00
01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
270.000,00
01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa
0001
A
1.500.100
3390
250.000,00
TOTAL
270.000,00
250.000,00
26.600,00
546.600,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA MILITAR
11108 CASA MILITAR
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
36.000,00
TOTAL
36.000,00
36.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3390
5.000,00
TOTAL
5.000,00
5.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO