DOEAM 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#206929#22#210523/>
Protocolo 206929
<#E.G.B#206930#22#210524>
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1204/2024-GDP/
CETAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028201.003878/2024-98, resolve
I - EXONERAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
THIAGO TEIXEIRA GILONA
Coordenador de Curso
AD-1
LUANE LIMA DE OLIVEIRA
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LUANE LIMA DE OLIVEIRA
Coordenador de Curso
AD-1
LILIANE DA SILVA FEITOZA
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#206930#22#210524/>
Protocolo 206930
<#E.G.B#206934#22#210528>
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4194/2024-DGTES/
GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.046880/2024-63, resolve
I - EXONERAR, a contar de 02 de dezembro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRUNO 
GOMES PIRES, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, 
Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 02 de dezembro de 2024 nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LIDIA NAYARA 
ELIS RABELO DE OLIVEIRA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#206934#22#210528/>
Protocolo 206934
<#E.G.B#206937#22#210531>
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Estado de Educação e Desporto Escolar, à época, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 30 de novembro de 2020, acatando a deliberação da 
Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 
065/2020-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar n.º 035/2020-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da 
pena de demissão ao servidor CLEVES PRESTES AMAZONAS, em razão 
da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, 
caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00178/2024-PPC/PGE, opinando 
pela demissão, por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.013101.002252/2023-34, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o artigo 
164, inciso II, §1.º da Lei n.°1.778, de 08 de janeiro de 1987, CLEVES 
PRESTES AMAZONAS, Matrícula n.º 050.633-8B, do cargo de Professor, 
PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#206937#22#210531/>
Protocolo 206937
<#E.G.B#206938#22#210532>
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de 
Estado de Educação e Desporto Escolar, à época, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 25 de janeiro de 2022, acatando a deliberação da 
Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 
007/2022- CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar n.º 075/2021/CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da 
pena de demissão ao servidor SUETÔNIO FERREIRA JÚNIOR, em razão 
da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, 
caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00193/2024 - PPC/PGE, opinando 
pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais 
consta do Processo n. 01.01.028101.000824/2022-37, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, 
inciso II, § 1.°, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987 SUETÔNIO 
FERREIRA JÚNIOR, Matrícula n.º 182.566-6A, do cargo de Professor, 
PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO