DOEAM 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024
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ONDE SE LÊ: Termo de Fomento nº 023/2023
LEIA-SE: Termo de Fomento nº 023/2024
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#206711#12#210305/>
Protocolo 206711
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#206708#12#210302>
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO TERMO 
DE CONVÊNIO Nº 001/2022
ESPÉCIE: Termo de Distrato Unilateral do Termo de Convênio N.º 001/2022. 
Processo n.°: 01.01.030101.006078/2024-07 Data: 04/11/2024. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto Municipal de 
Mobilidade Urbana - IMMU. Objeto: O presente Termo tem como objeto 
a RESCISÃO UNILATERAL do Convênio nº 001/2022, firmado entre as 
partes em 24 de maio de 2022, tendo por objeto a aquisição de ônibus 
elétricos e Sistema de recarga para a melhoria no transporte de passageiros 
da cidade de Manaus e redução de emissões de poluentes atmosféricos, 
conforme Plano de Trabalho, o qual faz parte integrante do referido Contrato. 
Fundamentação Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da 
autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Oitava do Convênio 
nº 001/2022, e ainda, no art. 78, inciso III, combinado com o art. 79, inciso I, 
ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 17 de dezembro de 2024.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#206708#12#210302/>
Protocolo 206708
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#206656#12#210250>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024.
Processo: 01.01.016101.003461/2024-74-Siged.
Partes: Sedecti/Setemp e Instituto Fortis de Educação Meio Ambiente 
Desportos e Apoio Social - IFEMADAS.
Assinatura: 11/12/2024.
Vigência: 2 (dois) anos, a contar da data de assinatura.
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto, 
inicialmente, sem repasses financeiro mútuo, promover o fortalecimento da 
política de parceria em caráter social, para a implementação de curso de 
formação inicial, continuada e técnica, por meio do processo de aprendizagem 
baseado em ações de educação formal para a sociedade amazonense, com 
atenção aos candidatos aprovados às vagas de aprendizagem, ampliando 
a oportunidade de acesso por meio de inserção ao mercado laboral, ao 
empreendedorismo e a qualificação.
Valor: Não há transferência de recursos orçamentários e financeiros de 
qualquer natureza entre os partícipes.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#206656#12#210250/>
Protocolo 206656
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#206671#12#210265>
PORTARIA Nº 195-SEDEL, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, 
Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, 
de 07 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 01/2024 - 
SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE 
DE FISICULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS - FAFMF;
CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 
13.019/2014;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, 
referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da 
sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do gestor do Termo de 
Fomento n. 01/2024-SEDEL;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor PATRÍCIA DE NAZARÉ DA CUNHA DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 260.573-2E, lotado no Setor Gabinete, como GESTOR 
DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 
01/2024, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE 
FISICULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS - FAFMF, cujo objeto é 
conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução 
dos Campeonatos IFBB/AM 2024, para adquirir troféus e medalhas, oriundo 
da Emenda Parlamentar de bancada nº 035/2024 de autoria do Deputado 
Adjuto Afonso, a contar do dia 12/07/2024, e durante toda a vigência do 
termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial 
os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e 
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 16 de dezembro de 2024.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#206671#12#210265/>
Protocolo 206671
<#E.G.B#206709#12#210303>
PORTARIA Nº 190/2024-SEDEL/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
I. APROVAR a escala de férias dos servidores da Secretaria de Estado do 
Desporto e Lazer - SEDEL, para o exercício de 2025, nos termos do art. 62, 
da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, conforme relação abaixo:
JANEIRO
169466-9 E
Adriano Augusto Braga Monteiro
265678-7 B
Antônio Ailton Bezerra de Andrade
243238-2 D
Arthur Sales Gesta de Melo
176516-7 F
Bernardo Augusto Campos Mendes
254880-1 C
Daniel Castro Machado
248228-2 D
Ewerson de Oliveira Carvalho 
260574-0 B
Fagna da Costa Moraes
176818-2 I
Francisco Jailson Olímpio Veiga
206017-5 C
Geraldo Cristovão Guimarães
265507-1 B
Isaac dos Santos Assayag
247977-0 D
James de Souza e Souza
265741-4 C
João Felipe Guedes Luchsinger
248137-5 C
José Herbet Coelho da Silva
FEVEREIRO
247981-8 D
Carlos Eduardo Mendonça da Silva
153952-3 H Esmaelino Galucio Barros
269537-5 A
Frank Higino Souza de Nazaré
265848-8 B
Icaroty José da Silva
260576-7 C
Ingrid Dayane de Oliveira Mendes
227184-2 H
Ítalo Alexandre Assenço Viana
260566-0 C
João Paulo Silva Gonçalves
260202-4 C
Jorge Elias Costa de Oliveira
260880-4 B
Lisandro Mamud Said Texeira
260462-0 C
Lourena Cristina Lima Afonso
248006-9 D
Luis Pinto Rocha
235340-7 E
Manuel Euri de Araújo Brasil
262505-9 C
Márjorye Garcia Alecrim
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO