DOEAM 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024
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1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021 à seguinte servidora: ANA CAROLINA DE SOUZA 
GONÇALVES, 246.817-4 B, com efeitos financeiros a contar de 17/03/2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#206628#14#210222/>
Protocolo 206628
<#E.G.B#206629#14#210223>
RESENHA DA PORTARIA Nº 641/DRH-6, DE 13 
DE DEZEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 233, DE 13/12/2024)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0045166-
40.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTONIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021 ao seguinte servidor: ISMAEL DOS SANTOS SOARES, 
226.943-0 A, com efeitos financeiros a contar de 18/01/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#206629#14#210223/>
Protocolo 206629
<#E.G.B#206648#14#210242>
RESENHA DA PORTARIA Nº 642/2024-DL/GAB/CBMAM
(PUBLICADO NO BG N° 233 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
SIGED 
nº 
01.01.022104.002097/2024-06, referente à contratação, pelo menor 
preço global, de empresa especializada na prestação de serviço médi-
co-veterinários contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo 
o fornecimento de todos os materiais, produtos e medicamentos para cães 
de treinamento e resgate do CBMAM.
R E S O L V E:
I - ADJUDICAR conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC, a empresa: ALVES E CUNHA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA 
ME, CNPJ Nº 16.819.067/0001-92, vencedora do lote 1, pelo valor de R$ 
46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).
II - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 566/2024 - CSC.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 12 de 
dezembro de 2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#206648#14#210242/>
Protocolo 206648
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#206687#14#210281>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 205/2024 - GABINETE DA DEFESA CIVIL 
DO AMAZONAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da Lei nº 7.056 de 19 de 
setembro 2024. CONSIDERANDO o gozo de férias do Secretário de Estado 
de Defesa Civil, a contar de 23 de dezembro de 2024, pelo período de 15 
(quinze) dias. RESOLVE: I - DELEGAR ao Secretário Adjunto Técnico, o Sr. 
CEL QOBM ERICK DE MELO BARBOSA, CPF 5**.***.***-72, a atribuição 
de Ordenador de Despesa da Defesa Civil do Amazonas e do Fundo Estadual 
de Proteção e Defesa Civil, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 
23 de dezembro de 2024. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, em Manaus, 17 de 
dezembro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#206687#14#210281/>
Protocolo 206687
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#206698#14#210292>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1662/2024-DETRAN/AM
DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de 
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de 
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer 
a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, 
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente 
para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que 
possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data 
de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação 
dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada 
com base no disposto neste inciso.; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.03.011210.034690/2024-50 - DETRAN/AM; RESOLVE: I - 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no 
art. 164 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a 
contratação emergencial da prestação do serviço público de emplacamento 
de veículos automotores e tracionados, compreendendo o fornecimento 
dos materiais, insumos, sistema informatizado, equipamentos necessários 
para a estampagem, transporte, depósito, estocagem, guarda, bem como 
o serviço de logística de entrega de Placas de Identificação Veicular na 
sede, nos Polos Avançados e nos Postos de Atendimento do DETRAN nos 
municípios do interior do estado, em conformidade com as Resoluções do 
CONTRAN e legislação vigente, de acordo com as condições e exigências 
deste instrumento, observando-se o disposto na Lei Federal nº. 14.133/21 e 
no Decreto Estadual nº. 47.133/23, pela empresa CENTRAL DE PLACAS 
DA AMAZONIA LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão 
pelo valor global de R$ 7.838.134,86 (sete milhões, oitocentos e trinta e 
oito mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), pelo período 
de 06 (seis) meses.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 
de dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#206698#14#210292/>
Protocolo 206698
<#E.G.B#206700#14#210294>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1654/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO que a escala de férias foi publicada no Diário Oficial 
do Estado no dia 27 de novembro de 2024 e que houve nomeação de 
servidores e mora na criação de matrícula; CONSIDERANDO que houve 
reintegração de servidor no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
conforme MEMO Nº832/2024-AJUR/DETRAN; RESOLVE: I -ALTERAR 
a escala de férias desta Autarquia, do período 2024/2025, PORTARIA Nº 
1515/2024-DETRAN-AM para incluir os servidores nomeados pelo DECRETO 
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO D 2024 
e servidor reintegrado a esta autarquia, para recebimento de pagamento de 
férias e gozo conforme segue abaixo:
PAGAMENTO EM JULHO/2025
GOZO EM AGOSTO DE 01/08/2025 A 30/08/2025
Nº
MATRICULA
ABONO PECUNIÁRIO
SERVIDOR
1
157.914-2 A
-
MARIA LUIZA PERES DE 
ARAUJO
PAGAMENTO EM OUTUBRO/2025
GOZO EM NOVEMBRO DE 01/11/2025 A 30/11/2025
Nº
MATRICULA
ABONO PECUNIÁRIO
CARGO COMISSIONADO
1
254.885-0 E
-
BRUNO CORREA MAZIERI
2
270.997-0 A
-
RAIMUNDO CONRADO DE 
SOUSA NETO
3
270.942-2 A
-
LEIRE SANTOS DA SILVA
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS. Em Manaus, 17 de dezembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#206700#14#210294/>
Protocolo 206700
<#E.G.B#206716#14#210310>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO