DOEAM 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 15
RESENHA DA PORTARIA Nº 1653/2024-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de
Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria
Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da
Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada
a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa,
HABILITA AMAZON CLÍNICA PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA,
nome fantasia, HABILITA AMAZON, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob nº 28.547.986/0001-33, situada na Rua Gilberto
Freire, número 208, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP: 69.054-726,
Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício
de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN
e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM,
sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM;
CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo
previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM
no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições
estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo
de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências
estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I -
exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências
relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades
psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá
observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN,
em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de
aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos
órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão
como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada
de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários
da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de
Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no
documento protocolado sob nº 01.03.011210.034199/2024-20 datado
de 02/12/2024 (SIGED) onde a empresa, HABILITA AMAZON CLÍNICA
PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA, apresentou a documentação
exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas
Nºs 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar
o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da
data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus,17 de dezembro 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#206716#15#210310/>
Protocolo 206716
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#206622#15#210216>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2022-SUHAB.
PARTES: SUHAB e a empresa T N NETO EIRELI. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 014/2022-SUHAB,
através do 2º Termo Aditivo, celebrado entre a SUHAB e a empresa T N
NETO LTDA, para a continuidade dos serviços de Manutenção Preventiva e
Corretiva de Veículos para atender as necessidades da Superintendência
Estadual de Habitação - SUHAB. VALOR: R$ 396.000,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2001.0001, Fonte:
1.501.2010.0000.0000, ND: 33903919, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 2024NE0000707 em 11/12/2024, no valor de R$ 16.500,00
(dezesseis mil e quinhentos reais), restando a empenhar no exercício
vindouro o valor de R$ 379.500,00. VIGÊNCIA: 16/12/2024 a 16/12/2025.
Processo Administrativo nº 01.03.043201.011816/2024-14-SUHAB.
Manaus, 12 de dezembro de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#206622#15#210216/>
Protocolo 206622
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#206695#15#210289>
PORTARIA N.º 755/2024-GDP/IDAM
EMENTA: DISPÕE sobre a Homologação do Resultado Final da
Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório de Servidores
nomeados e empossados para o exercício de cargo de provimento
efetivo no serviço público estadual - Concurso Público regido pelo
Edital n. 001/2.018 - IDAM. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais,
que lhe confere o inciso IV, do Art. 21 da Lei Delegada n.º 123, de 31 de
outubro de 2.019, e I - CONSIDERANDO o resultado da Avaliação de
Desempenho em Estágio PROBATORIO dos servidores nomeados e
empossados para o exercício de cargo de provimento efetivo no Serviço
Público Estadual do Concurso Público regido pelo Edital n.º 01/2.018-IDAM,
homologado em data de 05 de junho de 2.019; II - CONSIDERANDO
o Decreto de 21 de outubro de 2.020, que trata da determinação de
nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas no
Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2.018 - em 1A. CHAMADA, nos
termos do Art. 7º., I e 8º. da Lei nº. 1.762 de 14 de novembro de 1.986; III -
CONSIDERANDO o resultado da avaliação dos servidores em estágio
probatório apresentados pela Comissão Especial de Avaliação de
Desempenho em ESTÁGIO PROBATÓRIO - PORTARIA N° 083/2022/
GDP-IDAM; e IV - CONSIDERANDO que os servidores foram avaliados
satisfatoriamente, recebendo o conceito de APTO para o Serviço Público.
RESOLVE: HOMOLOGAR AS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO dos
servidores notificados em 1a. Chamada, citados no Anexo Único que é parte
integrante desta Portaria, adquirindo ESTABILIDADE, conforme dispõe
o Art. 48 da Lei N°. 1762/1996 do EFPCEA. PUBLIQUE-SE, GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM, em Manaus, 17 de dezembro de 2024.
RELAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVADOS INTERIOR
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
SITUAÇÃO
ALLANA FEITOZA DA
SILVA
260.816-2 A
TÉC. AGROP.III
(PESCA)
Apto
ANDRE LUIZ
CASTILHOS CAMPOS
200.299-0 B
TÉC. AGROP.III
(AGRICOLA)
Apto
DIOGO CAMPOS
CARDOSO
260.272-5 A
TÉC. AGROP.III
(PESQUEIRO)
Apto
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#206695#15#210289/>
Protocolo 206695
Superintendência Estadual de
Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#206625#15#210219>
SNPH - DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL (2024)
Os servidores abaixo especificados se responsabilizam pela autenticidade
das declarações aqui prestadas, em conformidade com a Lei nº 8.730, de 10
de novembro de 1993: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SERVIDOR: Jorge de Almeida Barroso. CARGO/SIMBOLOGIA: Di-
retor-Presidente. BENS: 01 Automóvel quitado, marca Toyota, modelo Hilux
pick-up, ano 2018/2018. 01 Imóvel quitado localizado na Alameda Arábia,
Cj. Itapuranga 2, nº 248, bairro Ponta Negra, no valor de R$ 1.000.000,00.
01 Barco de madeira quitado, medindo 15x5m, construído em 2007. 01
Automóvel quitado, marca Jeep, modelo Lada Niva, ano 1991/1991.
SERVIDOR : Raphael dos Santos Marinho. CARGO/SIMBOLOGIA:
Diretor Adm. Financeiro.BENS: 01 Automóvel quitado, marca Citroen, C4
Cactus Feel, ano 2019/2020 e 01 Automóvel quitado, marca Hyundai, modelo
HB20s, ano 2014/2015. SERVIDOR: Augusto Flávio Santos de Andrade.
CARGO/SIMBOLOGIA: Procurador-Chefe AD-1. BENS: 01 Imóvel -
Apartamento financiado pelo Banco Itaú, em conjunto com o cônjuge, no
Cd. Acqua, bloco 01, Apto 68, 6º andar, situado à Rua Missuchiro, 154, no
Bairro Parque Dez de Novembro e 01 Automóvel financiado pelo Banco
Toyota, marca Toyota, modelo Corolla, ano 2024. SERVIDOR: Iderlan Vale
Rodrigues. CARGO/SIMBOLOGIA: Chefe de Departamento I AD-1. BENS:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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