DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
casado, inscrito no CPF sob o nº 311.141.993-20, portador do RG nº 98010041576 SSPCE, residente e domiciliado na Rua Tristão Gonçalves, s/n, Bairro: 
Centro, CEP: 63.480-000, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/07/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.206.595,66 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SEIS 
MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 09 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações 
da SOP E FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito do Município de Jaguaretama-CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.011681/2024-71
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº170/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 170/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ITAPIPOCA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.416.801,98 ( UM MILHÃO, 
QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E FELIPE SOUZA PINHEIRO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.011413/2024-50
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 133/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua 
Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO 
DE PACUJÁ-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pela prefeita municipal, Sr. RODRIGO CARVALHO RODRIGUES, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o 
Plano de Trabalho do Convênio nº133/2021, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. 1.2. O 
valor da contrapartida, que antes era de R$ 78.707,04 (setenta e oito mil, setecentos e sete reais, quatro centavos), será acrescido de R$ 102.330,46 (cento 
e dois mil, trezentos e trinta reais, quarenta e seis centavos), totalizando R$ 181.037,50 (cento e oitenta e um mil, trinta e sete reais, cinquenta centavos), 
representando um acréscimo de menos de 1%. 1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 1.165.000,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil 
reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 1.243.707,04 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, 
setecentos e sete reais quatro centavos), passa a ser de R$ 1.346.037,50 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, trinta e sete reais, cinquenta centavos).; 
III - VALOR GLOBAL: 1.243.707,04 ( hum milhão, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/12/2024; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E RODRIGO 
CARVALHO RODRIGUES (PREFEITO DE PACUJÁ-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000800/2024-61
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº95/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 95/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE CARIRÉ- CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e 
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade 
nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, 
CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, devidamente qualificado no termo originário, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ANTÔNIO RUFINO MARTINS, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº95/2022, cujo objeto é a Pavi-
mentação em Pedra Tosca no Município de Cariré-CE. 1.2. O valor da Contrapartida será mantido em R$ 57.462,97 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e 
sessenta e dois reais, noventa e sete centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), será reduzido para 
R$ 1.969.716,66 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezesseis reais, sessenta e seis centavos); 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho 
aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 2.057.462,97 (dois milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais, noventa e sete 
centavos), será reduzido para R$ 2.027.179,63 (dois milhões, vinte e sete mil, cento e setenta e nove reais, sessenta e três centavos);; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 30.283,34 ( TRINTA MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP 
E ANTÔNIO RUFINO MARTINS Prefeito de Cariré-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.010686/2024-87
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, devidamente quali-
ficado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/06/2025; III - VALOR GLOBAL: 388.683,59 ( TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E 
OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA 
E ASSINANTES: 12 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP 
E JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***