DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº141/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, nº 32.564, de 26 de março de 2018, e nº 35.789 de 20 
de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Inventariante de bens imóveis, móveis, intangíveis e de consumo no âmbito da SECITECE, 
com a atribuição de realizar o levantamento físico e a regularização das informações patrimoniais desta pasta. Art. 2º Designar para compor a Comissão de 
que trata o artigo 1º desta Portaria, os SERVIDORES abaixo relacionados, sendo presidida pela primeira: I - Nara Thaís Silva da Rocha Félix (matrícula 
300004-5-5); II - João Paulo Castelo Branco Romano Teixeira (matrícula 16738); III - Rafael Arruda Maia (matrícula 300088-1-2); IV - José Humberto 
Sales Praciano (matrícula 100181-1-0); V - Gean Carlos da Luz Nascimento (matrícula 300004-6-3). Art. 3º Compete à Comissão de Inventário de que trata 
esta Portaria: I - elaborar o planejamento do levantamento físico “in loco” definindo calendário e cronograma para sua execução; II - verificar a exatidão 
dos registros de controle patrimonial e contábil e apurar eventuais divergências; III - realizar diligências e/ou solicitar apoio operacional aos setores internos 
da SECITECE, quando necessário; IV - elaborar e encaminhar à gestão superior, relatório final do inventário. Art. 4º A Coordenadoria Administrativo-Fi-
nanceira (COAFI), por meio de suas Células, deverá fornecer toda a documentação relativa aos registros patrimoniais quando solicitados pela Comissão 
Inventariante, bem como prestar todo o auxílio operacional necessário às atividades de realização do inventário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as Portaria Nº 93/2024 e 136/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - 
SECITECE, em Fortaleza , 17 de dezembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, órgão da Administração Pública, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, sediada nesta Capital, na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, CEP: 
60.811-340 CONTRATADA: ALLIANCE SCIENTIFIC CORP, com sede situada à 15552 SW 112th Terrace - Miami, FL 33196 – USA alliance@allian-
cesci.com. OBJETO: O presente Contrato tem como objetivo a Aquisição dos materiais permanentes (equipamentos) que irão compor o Laboratório de 
Energias Renováveis do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima – CTTC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
fundamenta-se na Dispensa de Licitação n.º 02/2024 – SECITECE, com embasamento no Art. 75, IV, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 
2021, no processo n.º 31001.000247/2023-44, e na proposta da CONTRATADA FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza - CE, como o único 
competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: 
O prazo da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura desse Contrato, podendo ser prorrogado, por superveniência de 
fato excepcional ou imprevisível, estranho a vontade das partes que altere fundamentalmente a execução do Contrato, sendo que tal prorrogação deverá ser 
justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente.. VALOR GLOBAL: R$ 5.806.477,30 (cinco milhões, oitocentos e seis mil, 
quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o previsto na Proforma Invoice n.º A4097-02, por meio de contratação 
de câmbio e remessa ao exterior para a conta corrente da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.10933.03.449052.1.7002200
082.1 - 24591. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Daniel Matoso Masiero, Representante Legal, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº671/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.002354/2024-40, CONSIDERANDO a necessidade de publicizar a mudança de nome da servidora, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FLÁVIA CRISTINA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 300212-1-5, ocupante do cargo 
de Professor, Classe Adjunto, referência J, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990, passou a assinar FLÁVIA CRISTINA CÂNDIDO DE 
OLIVEIRA CARNEIRO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho – Fortaleza-CE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 16 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022 - IG 1358991
I - ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 ; II - CONTRATANTE: 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 CELE-
BRADO ENTRE A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, nº 1951, Bairro Ellery, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato Nº 01/2022; II. Nos Termos 
que Constam no Processo Administrativo n°31022.002185/2024-48; III. Nas normas do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93 e alterações posteriores; VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual por 12 meses, com vigência de 
19/01/2025 a 18/01/2026, ou até a conclusão do Pregão nº 20230013-UVA/PROGEP, atualmente em andamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro; IX 
- VALOR GLOBAL: O valor mensal será de R$ 43.823,92 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), o valor anual será 
de R$ 525.887,04 (quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), e o valor global será de R$ 1.935.524,24 (um milhão 
novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), já com a repactuação de 2024; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado 
prazo contratual por 12 meses, com vigência de 19/01/2025 a 18/01/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: sobral,13 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle 
Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues 
Sócia Administradora da Acesso Segurança Privada LTDA CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023 IG 1358948
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2023; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato Nº 45/2023; II. Nos Termos que Constam no 
Processo Administrativo NUP 31022.002155/2024-31 III. Nas normas do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: comarca 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por mais 12 meses dias com vigência iniciando em 03/01/2025 e 
término em 02/01/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal será de R$93.339,09 (noventa e três mil, trezentos e trinta e nove reais e nove centavos), 
o valor anual será de R$1.120.069,08 (um milhão, cento e vinte mil e sessenta e nove reais e oito centavos). E o valor global será de R$2.251.995,12 (dois 
milhões e duzentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 meses dias com 
vigência iniciando em 03/01/2025 e término em 02/01/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 11 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marinalva Lima Pereira Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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