DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
VII. Referendado pela Administração Superior, o processo retorna à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para realização de procedimentos internos 
e o devido encaminhamento a quem de direito, a fim de que a Portaria seja publicada no Diário Oficial do Estado.
Art. 7º Os casos omissos nesta Resolução serão decididos pelo CONSUNI, ouvidos o Colegiado do Curso de lotação do docente, o Conselho de 
Centro e a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas da UVA.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Nº 04/2024-CONSUNI.
GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral - CE, aos 11 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont´Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº181/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente à viagem a serviço à cidade do Crato/CE, com a finalidade de participar do XVI 
Encontro Mestres do Mundo, no período de 04 a 08 de dezembro de 2024 e da abertura do Ciclo do Ceará Natalino 2024, no dia 08 de dezembro de 2024, 
em consonância com o art. 1º; art. 4º, caput, incisos I e II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
DIÁRIAS
VALOR DAS 
PASSAGENS
VALOR 
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Luís Torres de Melo Filho
Analista de Gestão Cultural
3000935-5
04 a 08/12/2024
4,5
R$ 131,43
R$ 591,43
R$ 2.047,69
R$ 2.639,12
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
Coordenadora
3000946-0
04 a 09/12/2024
5,5
R$ 131,43
R$ 722,86
R$ 6.109,27
R$ 6.832,13
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes
Orientador de Célula
3000940-1
04 a 09/12/2024
5,5
R$ 131,43
R$ 722,86
R$ 6.109,27
R$ 6.832,13
VALOR TOTAL
R$ 2.037,15
R$ 14.266,23
R$ 16.303,38
*** *** ***
PORTARIA N°187/2024 - SECULT/CE.
ESTABELECE A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CEPC 
PARA O BIÊNIO 2024/2026
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, considerando a Lei nº 15.552 de 2014 e em 
plena consonância com a Lei Orgânica da Cultura (Lei Estadual nº 18.012, de 2022), RESOLVE:
Art. 1º Fica homologada a designação da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC para o biênio 2024/2026 (eleição 
suplementar), esta que foi devidamente indicada e aprovada pelo pleno do referido conselho, que terá a seguinte composição:
1. Marcus Vinicius Bezerra da Silva - Secult;
2. Vitor Melo Studart - Secult;
3. José Viana de Lavor Junior - Secult;
4. Elusia Fontenele Soares, representante Titular dos Povos Ciganos;
5. José Gilsimar de Oliveira Gonçalves, titular das Regiões do Cariri, Centro Sul, Sertões dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe;
6. Raimundo Nonato da Silva Tôrres, representante das Regiões Sertão de Canindé, Sertão Central e Maciço do Baturité. .
Art. 2º Caberá a esta comissão conduzir os trabalhos eleitorais, em plena observância a legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS [CONVOCAÇÃO Nº02/2024/SECULT/FUNECE]
OPORTUNIDADE PERMANENTE - MAPA CULTURAL DO CEARÁ
[CHAMADA SECULT CEARÁ] POLÍTICA DE COTAS RACIAIS
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Divulga o RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS referente ao procedimento de 
heteroidentificação, complementar ao documento de autodeclaração racial, da Convocação nº 02/2024/SECULT/FUNECE – cujo o objetivo foi convocar 
agentes culturais inscritos na Oportunidade Permanente “[Chamada Secult Ceará] Política de Cotas Raciais”, para participar do Procedimento de Heteroiden-
tificação realizado e operacionalizado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE/UECE) – responsável também pelas rotas, polos, endereços 
e horários de cada agente cultural.
Atualmente o procedimento de heteroidentificação deixou de ser uma etapa no processo seletivo dos editais. O resultado da aferição do documento de auto-
declaração racial passa a vigorar por um ciclo de até dois anos (24 meses) e o procedimento de heteroidentificação poderá ocorrer na modalidade presencial 
(somente em Fortaleza/CE) ou semi-assistida (somente em outros municípios do Ceará), garantindo a isonomia no ato da inscrição desta oportunidade. A 
iniciativa alinha-se com o compromisso de aprimorar a metodologia referente à aplicação da política de cotas raciais no âmbito cultural, conforme a instrução 
normativa Secult nº 02/2024 e sua alteração na Instrução Normativa Secult nº 05/2024 (disponíveis em anexo à oportunidade permanente supracitada).
● Procedimento de heteroidentificação na modalidade “presencial” (somente Fortaleza/CE): Constituída por uma comissão de 05 (cinco) membros (para as 
bancas ordinárias de heteroidentificação) com o devido e comprovado conhecimento no campo das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais, que se 
reunirá para aferição do conjunto de aspectos fenotípicos do agente cultural presencialmente – mantendo a heterogeneidade de raça, gênero e naturalidade 
em sua composição. Contará também com a participação de, no mínimo, 01 (um) cinegrafista e 03 (três) profissionais da equipe de logística e apoio.
● Procedimento de heteroidentificação na modalidade “semi-assistida” (somente em outros municípios do Ceará): Constituída de, no mínimo, 01 (um) cine-
grafista profissional; 01 (um) responsável técnico devidamente treinado para a filmagem do Procedimento de Heteroidentificação; e 01 (um) colaborador da 
área de logística e apoio operacional. As captações de imagens das bancas semi-assistidas deverão ocorrer em local com iluminação e condições adequadas, 
prezando o zelo metodológico, além disso, o procedimento de Heteroidentificação deverá ser realizado por uma comissão composta de 05 membros (para 
as bancas ordinárias de heteroidentificação) com o devido e comprovado conhecimento no campo das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais – 
mantendo a heterogeneidade de raça, gênero e naturalidade em sua composição – que se reunirão para aferição do conjunto de aspectos fenotípicos do agente 
cultural através da captação de vídeo realizada no local, data e horário marcados.
A 3ª convocação abrangerá os demais inscritos até o período de seu encerramento, e assim sucessivamente.
RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS [CONVOCAÇÃO Nº02/2024/SECULT/FUNECE]
Oportunidade Permanente - Mapa Cultural do Ceará | [Chamada Secult Ceará] Política de Cotas Raciais
CTL
Nº DE INSCRIÇÃO
AGENTE CULTURAL
PARECER DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO | COTAS RACIAIS
1
on-399682208
Abdiel Anselmo de Sousa
HABILITADO - COTAS RACIAIS
2
on-190619553
Adda Vyctoria Caetano
AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO
3
on-1539940856
Aécio Rodrigues de Oliveira
HABILITADO - COTAS RACIAIS
4
on-949263936
Alexandre Fagner Nascimento da Silva
HABILITADO - COTAS RACIAIS
5
on-1173871155
Alice Cristina de Araujo Nascimento
HABILITADA - COTAS RACIAIS
6
on-1311438371
Alisson da Silva
HABILITADO - COTAS RACIAIS
7
on-1008269701
Álvaro Jansen Viana da Silva
HABILITADO - COTAS RACIAIS
8
on-1445239839
Alyson Railinny Euclides Almeida
HABILITADO - COTAS RACIAIS
9
on-819888507
Ana Beatriz da Silva
AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO