DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.129498/2024-08/IG: 1351499
CONTRATANTE: A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 1 – MARACANAÚ), situada(o) na Avenida 
Senador Virgílio Távora, n 1103 - Distrito Industrial I, Maracanaú - CE, CEP 61.939-160, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0196-59, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) por CRISTIANE LIMA ARRAIS CONTRATADA: RDN CONSTRUÇÕES LTDA-ME, com 
sede na Rua Abdon Santiago da Costa n° 39 CEP n° 61.800- 540, Bairro Alto São João, Município de Pacatuba, Fone: (88) 999663468, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 00.698.775/0001-82, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) Sr. ROBERTO DIAS NETO. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TELHADO, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/30965, Termo de Participação nº 31/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, 
para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30965, Termo de Participação nº 31/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30965 e Termo de Participação nº 31/2024, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 300 (TREZENTOS) dias corridos, contado a partir 
da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 30 (TRINTA) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação 
do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 26.239,18 (VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E 
DEZOITO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.20168.15.339039.5000
0.0 - 8884. DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CRISTIANE LIMA ARRAIS - CONTRATANTE – ROBERTO DIAS 
NETO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- VINICIUS NORBERTO MARINHO, 02- FABRICIO MAIA MOTA. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.101785/2024-45/IG-1348291
CONTRATANTE: ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS, situada(o) na Rua Artemisio Gomes, S/N – Bairro Pe. Alcides Tres, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0827-76, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo(a) Sra. Rosa Veras de Souza CONTRA-
TADA: COMERCIAL KAYO LTDA, com sede na Rua Dr° Júlio Lima N° 1000 – Centro – Crateús - CE, CEP: 63.700-133, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
35.206.677/0001-65, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ENIOELDO FERNANDES FARIAS. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de aquisição de MERENDA ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/20836 e Termo 
de Participação nº 2024/00016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/20836 e Termo de Participação nº 2024/00016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: MONSENHOR TABOSA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do (a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 23.562,50 (Vinte e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e 
cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.12.339030.55200.1 - 
715414. DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rosa Veras de Souza- CONTRATANTE – ENIOELDO FERNANDES 
FARIAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JOICE SOUSA ALVES, 02-WIRLEY BENEVINUTO DE SOUZA. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001076119/202461 - IG - 1350621
CONTRATANTE: A EEM JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, situada(o) no Assentamento 25 de Maio, Comunidade de Quieto, Zona Rural, S/N, Muni-
cípio de Madalena/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0324-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Geral 
Srª ANTONIA AGLAISA RICARDO CIRINO CONTRATADA: ROBERTO DIAS NETO-ME, com sede na RUA ABDON SANTIAGO DA COSTA, 
Nº 39 – BAIRRO ALTO SÃO JOÃO - CEP: 61.800-540- PACATUBA-CE, Fone (88) 9966- 3468, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.698.775/0001-82, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo ROBERTO DIAS NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação 
de Obras e Serviços de Engenharia da REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DE SALAS DE AULA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/19448, Termo de Participação nº 12/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/19448 e Termo de Participação nº 12/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: MADALENA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 150 (Cento e Cinquenta) dias corridos, contado a partir da sua 
publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 60 (Sessenta) dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após 
publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$  87.456,83 (Oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais 
e oitenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.10.339039.5440
0.1 - 279738. DATA DA ASSINATURA: 27 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ANTONIA AGLAISA RICARDO CIRINO - CONTRATANTE - 
ROBERTO DIAS NETO, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.106349/202-46/IG-1348209
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANKLINA TÁVORA, 
estabelecida à Av São Cristovão, nº 280, Bairro Baixar Frita, Município de Itapiúna/CE, CEP Telefone (88)3431-1022, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0065-
90, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor, Sra. JOSÉ IVANILDO COSTA CONTRATADA: 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPAJE COPITA, situado à Rua Francisco Pinto de Moraes , Bairro Alto da Boa Esperança, 
n.º 273 município de Itapajé-Ce CEP 62.600-000 inscrita no CNPJ sob n.º 29.437.211/0001-78, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) DANIELLE SILVA 
LUCAS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública nº 002/2024 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao 
PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Itapiúna-ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de duzentos