DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001026176/2024 08 IG 1349997
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI MIGUEL RODRIGUES, estabelecida à Rodovia Ce-253, nº0, 
Bairro Curimatã, Município de Pacajus/CE, CREDE 09 - CEP: 62870-000 Telefone (85) 9 98190-8145, inscrita no CNPJ 07.954.514/0849- 81, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Déborah Mayara da Silva Ferreira CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE GUAIÚBA E TERRITÓRIO METROPOLITANO-COOPAG, situado à Rua 
José Lopes da Costa, n.º 280, Chico de Góes Guaiúba/Ceará inscrita no CNPJ sob n.º 36.446.105/0001-16, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Antônia 
Josélia Almeida da Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de 
acordo com a chamada pública nº , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação 
relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública FORO: Pacajus/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 5 dias, cinco dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 
3.798,00(três mil, setecentos e noventa e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0–1257. DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Déborah 
Mayara da Silva Ferreira CONTRATADA - Antônia Josélia Almeida da Silva e TESTEMUNHAS: 01- RAYLLANE LIMA NOGUEIRA, 02- JULIETTE 
ALVES PINHEIRO. 17 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001103502/2024 08 IG 1356733
CONTRATANTE: EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE situada na Av. Vereador Edmilson Marques, S/N, Bairro Conjunto Timbó, Maracanaú-CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0198-10, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora, Sra. Sheila Pinto Lopes 
Linhares CONTRATADA: DINAMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA, com sede na Rua Vila Nova, 311, Bairro Itambé, Caucaia-CE, CEP: 
61.602-330, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.822.181/0001-95, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco de Assis da 
Costa Mendes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Construção de uma Sala de Aula, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/21714, Termo de Participação nº 21/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/21714 e Termo de Participação nº 21/2024, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, 
de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Maracanaú - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias 
corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO 
O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratada, cuja emissão só 
deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$  89.848,34 (Oitenta e nove mil, oitocentos e 
quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.143.11291.03.449051.54400.1 - 23115. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Sheila Pinto 
Lopes Linhares CONTRATADA - Francisco de Assis da Costa Mendes e TESTEMUNHAS: 01- VICTOR NERY DE ARAUJO, 02- FERNADA MAYARA 
ABREU DE MENDONCA. 17 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001109327/2024 54 IG 1350216
CONTRATANTE: EEMTI PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, situada(o) na Rua Filizolina Freitas, Icapuí - CE - CREDE 10 - inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0329-14 doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO SÉRGIO DE PAULA CONTRATADA: 
HSMSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES LTDA, Rua XIV (CJ Cidade Oeste), Nº s/n, Quintino Cunha, Fortaleza 
- CE, CEP: 60.353-165, Fone: (85) 9 8552-4860, inscrita no CNPJ sob o nº 42.410.276/0001-98, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pela Srº Helder Sampaio de Magalhães. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de Material de Limpeza 
e Produção de Higienização, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26497, Termo de Participação nº 2024/0017, Termo de Referência 
e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26497 e Termo 
de Participação nº 2024/0017, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Icapuí - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da assinatura deste contrato, na forma 
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$  851,10 (oitocentos e cinquenta e um reais e dez centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.04.339030.50000.0 – 12599. DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE – ANTÔNIO SÉRGIO DE PAULA CONTRATADA - Helder Sampaio de Magalhães e TESTEMUNHAS: 01- Glênio Ferreira da Silva 
, 02- Adriana Ellen oliveira da costa. 17 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001134140/2024 99 IG1353924
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO, situada na Rua Tabelião Facundo, nº 236, Bairro Centro, Município de Canindé - CE, CREDE 07 - inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0111- 60, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela coordenadora RENATA PINTO FERREIRA CONTRA-
TADA: WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI, com sede na Avenida Waldir Diogo nº 246, Novo Mondubim, CEP: 60.764-02, 
Município de Fortaleza – Ceará, Fone: (85) 9.8926-3006, inscrita no CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representado 
neste ato pela Sra. SOCORRO MEIRE FREIRE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (AR CONDICIONADO) EM FAVOR DA CREDE 07 E ESCOLAS ANTÔNIO TAVARES 
ALVES E JAVAN RODRIGUES DE SOUSA,, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/32110, Termo de Participação nº 2024/0037, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/32110 e Termo de Participação nº 2024/0037, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Canindé 
- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual 
em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade