DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            175
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240332
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA, T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA e UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. III – OBJETO: 
O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MEDICAMENTOS” cujas especificações e 
quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240332 – SESA. IV – ITEM(NS): SANTA BRANCA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 10.290; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2200; VALOR TOTAL: R$ 12.553,80; T S 
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 3 : QUANT.: 7.140; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2970; VALOR TOTAL: R$ 
9.260,58; ITEM 6: QUANT.: 46.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2592; VALOR TOTAL: R$ 12.169,44; ITEM 7: QUANT.: 7.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,1210; VALOR TOTAL: R$ 871,20; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 5: QUANT.: 4.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9000; VALOR TOTAL: 
R$ 19.305,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 54.160,02. VI – DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.104884/2024-12
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2021
I - ESPÉCIE: Doc.nº 230/2024 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 015/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ/C; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 015/2021, que tem como objeto o repasse 
de recursos para a aquisição de equipamentos hospitalares para o Município de Acaraú/CE. Prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a 
partir do dia 12 de dezembro de 2024, com término em 12 de dezembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA ESP Nº156/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004836/2024-79. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº156/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
SARAH LIMA VERDE DA SILVA 
Matrícula Nº 3000291-86
Mestre
70,00
Percursos Formativos no Campo da Saúde Mental no 
Curso Movimenta Saúde Mental na Atenção Primária. 
02, 03, 04, 05 e 06 de 
dezembro de 2024 
40 hs
2.800,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2220/2022-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10001.006715/2022-33, RESOLVE conceder
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA