DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            182
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº131/2024/GAB/PCCE.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE ANALISAR E AVALIAR OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL 
E INSPETORES DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE C NÍVEL I, CLASSE B NÍVEL I E CLASSE A, NÍVEL I, 
CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2024/2025.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de realizar ascensão funcional por promoção, conforme preceitua a Lei 15.990/2016, para Escrivão de 
Polícia Civil e Inspetor de Polícia Civil de Classe C Nível I, Classe B Nível I e Classe A, Nível I, integrantes da Categoria Funcional de Investigação Policial 
e Preparação Processual do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão 
Especial a fim de analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional, correspondentes ao interstício de 2024/2025, RESOLVE, com fundamento no 
art. 16, § 1º, I a IV, da Lei nº 14.112 de 12/05/2008, Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes membros:
Presidente: DPC Jerffison Pereira da Silva – Mat. 19881016;
Representante do DGP: EPC João Batista Soares Cunha – Mat. 19818012;
Representante do SINPOL: IPC Marcos Edson Matos Cavalcante – Mat. 40502718;
Secretário: IPC Yasmin Santana Fontanari – Mat. 3000180X.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº132/2024/GAB/PCCE.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E AVALIAR OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS 
APTOS À ASCENSÃO FUNCIONAL, CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2024/2025.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de realizar ascensão funcional, para os servidores ocupantes dos cargos: ANS - Atividade de Nível 
Superior; ADO - Atividade de Apoio Administrativo e Operacional e SES - Serviços Especializados de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de se 
constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional, em relação ao interstício de 2024/2025. RESOLVE Constituir 
Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes membros:
Presidente: DPC Jerffison Pereira da Silva – Mat. 19881016;
Representante do DGP: IPC Carlos Alberto Silva – Mat. 30000641;
Representante dos servidores: Ass. Soc. Sônia Regina Codevilla Carneiro – Mat. 11534813;
Secretário: IPC Rafael Maia de Oliveira – Mat. 40507914.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1106/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DPJI-SUL, que viajaram para Campina 
Grande/PB, do dia 10/09/2024 ao dia 12/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar prisão de um foragido de Lavras da Mangabeira, com 
Mandado de Prisão em aberto; conforme processo nº 10051.025125/2024-86, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1106/2024-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
DOUGLAS XAVIER ROLIM
301244-3-X
Inspetor
Ipaumirim/CE
Campina Grande/PB
2,5
354,84
887,10
CÍCERO SOBREIRA GOMES
300390-1-7
Inspetor
Labras da Mangabeira/CE
Campina Grande/PB
2,5
354,84
887,10
EMMANUEL PINTO MELO
300244-1-9
Inspetor
Iguatu/CE
Campina Grande/PB
2,5
354,84
887,10
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.661,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1107/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA 
JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, que viajaram para Madalena, do dia 05/12/2024 ao dia 06/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar 
apoio à Operação Madalena; conforme processo nº 10051.034901/2024-39, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1107/2024-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO
300.085-7-X
Delegado
Boa Viagem
Madalena
1,5
131,43
197,14
JOSÉ YURI DE SOUSA OLIVEIRA
300.087-7-4
Escrivão
Boa Viagem
Madalena
1,5
131,43
197,14
LEONARDO ALVES PASSOS
300.103-7-X
Escrivão
Boa Viagem
Madalena
1,5
131,43
197,14
EDUARDO LOPES
300.131-1-5 
Inspetor
Boa Viagem
Madalena
1,5
131,43
197,14
RENNER RANDSON SILVA COSTA
300.129-9-6
Inspetor
Santa Quitéria
Madalena
1,5
131,43
197,14
MÁRIO MACHADO BESERRA
300.125-6-9
Inspetor
Santa Quitéria
Madalena
1,5
131,43
197,14
ANTÔNIO CÍCERO IBIAPINA FERREIRA
300.091-4-2
Inspetor
Santa Quitéria
Madalena
1,5
131,43
197,14
CARLOS DA SILVA MORAIS
300.766-1-3
Inspetor
Baturité
Madalena
1,5
131,43
197,14
GEICIANE LOPES DODO
300.097-3-8
Inspetor
Baturité
Madalena
1,5
131,43
197,14
BRUNO ALVES BESERRA
300.095-3-3
Inspetor
Baturité
Madalena
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.971,40
*** *** ***
PORTARIA Nº1109/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro 
(DCLD), que viajaram para Município de Itapipoca - CE, no dia 16/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade entrega de material apreendido no Fórum 
da Comarca do local de destino; conforme processo nº 10051.034851/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.