DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: PROCOPY COMERCIO E SERVICOS DE COPIADORAS EIRELI 
- ME - CNPJ nº 07.652.439/0001-48; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, alínea b e §1º, da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, Cláusula 
Quinta do Contrato n° 016/2022 e Nup 10041.005513/2024-60; V - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRÉSCIMO de 25% (vinte e 
cinco por cento) do valor do Contrato Administrativo nº016/2022; VI - VALOR: R$30.719,92 (trinta mil, setecentos e dezenove reais e noventa e dois 
centavos); VII - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data da publicação; VIII- DA IG: 1358475; IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; X - DATA: 13 
de dezembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Genildo de Amorim Rodrigues, 
Representante Legal da Contratada. XII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (|(2024) - 10100008.06.126.196.20570.03.339040.1.500.9100000.0|).
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº16/2024-NUAT/CEPRAE/AESP
NUP 10041.004729/2024-16
1. Referência: Nota de Instrução Nº 16/2024-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial, Tiro Policial de Preci-são/Balística e Tiro Sob Baixa Luminosidade 
do Curso de Ações Táticas Especiais - CATE - Turma I/2024, datada de 29/07/2024. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião 
da Instrução Prática das componentes curriculares de Tiro Policial, Tiro Policial de Precisão/Balística e Tiro Sob Baixa Luminosidade do Curso de Ações 
Táticas Especiais - CATE - Turma I/2024, que será realizado em Fortaleza-CE ou , regula-mentado pelo PAE Nº 62/2024-COENI/DG/AESP, sob NUP 
Nº10041.003048/2024-22, a fim de pos-sibilitar aos discentes do Curso de Ações Táticas Especiais - CATE - Turma I/2024, o conhecimento teórico e prático 
do manuseio do armamento empregado pelo Batalhão de Operações Policiais Especi-ais - BOPE. 3. Curso: Curso de Ações Táticas Especiais - CATE - Turma 
I/2024. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Tiro Policial: 04 (quatro); Tiro Policial de Precisão/Balística: 03 (três); Tiro Sob Baixa Luminosidade: 04 
(quatro); 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 33 (trinta e três) alunos ativos do CATE – Turma 
I/2024. OBS: A quantidade de alunos poderá sofrer alteração na data da execução da respectiva disciplina. 7. Armamento e equipamento: O armamento e 
equipamento a serem utilizados na instrução prática do Tiro Policial, Tiro Policial de Precisão/Balística e Tiro Sob Baixa Luminosidade será fornecido pelo 
BOPE/PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial, Tiro Policial de Precisão/Balística e Tiro Sob Baixa Lumino-
sidade, será disponibilizada somente a de calibre abaixo discriminada, sendo fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, 
conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
33
150
4.950
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não 
forem utilizadas, de mesmo lote recebido, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total. 9. Execução: 9.1 
Local: Estande a cargo da coordenação do curso; 9.2 Datas: 9.2.1 Tiro Policial: nos dias 13, 14, 15 e 16 de agosto de 2024; 9.2.2 Tiro Policial de Precisão/
Balística: nos dias 08, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2024; 9.2.3 Tiro Sob Baixa Luminosidade: no dia 19 de setembro de 2024. 9.3 Horário: 9.3.1 
Tiro Policial: 07:00 às 17:30, com 35 (trinta e cinco) horas-aula; 9.3.2 Tiro Policial de Precisão/Balística: 09:00 às 15:30, com 50 (cinquenta) horas-aulas; 
9.3.3 Tiro Sob Baixa Luminosidade: 15:50 às 21:30, com 5 (cinco) horas-aulas; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A 
SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
SILHUETA ARMADA
50 unidades
2
Obréia
Preta
01 rolo com 1.000 unidades
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 10 de 
dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº22/2024-NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.005155/2024-95
1. Referência: Nota de Instrução Nº 22/2024-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – 
CEPM/RAIO – Turma IV/2024, datada de 23/08/2024. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente 
curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO – TURMA IV/2024, que será realizado em 
Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 78/2024 - COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.003680/2024-76, a fim de possibilitar aos discentes do curso 
em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará - PMCE. 3. Curso: CURSO ESPECIAL 
DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA IV - 2024 4. Instrutores Cada grupo contará com a participação de 06 (seis) 
instrutores, sendo 01 (um) chefe de linha e 05 (cinco) instrutores auxiliares; 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do coordenador do grupo. 6. Quan-
tidade de alunos: Há previsão para 30 (trinta) discentes, ativos do CEPM/RAIO - Turma IV/2024; OBS: A quantidade de alunos poderá sofrer alteração de 
acréscimo ou decréscimo na data da execução da respectiva disciplina por motivo de desistência/desligamento. 7. Armamento e equipamento: O armamento 
a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo II será fornecido pelo CPRAIO/PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática 
da disciplina de Tiro Policial Defensivo, a munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
30
140
4.200
12 GA
30
900
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não 
forem utilizadas de mesmo lote do fornecido, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 
90% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Datas: 23 a 27 de setembro de 2024; 9.2 Horário: Das 08h00min às 17h00min, com 08 
(oito) horas-aula; 9.3 Local: Clube de Tiro Gun House - Itaitinga, localizado no Ancuri, S/N, Bairro Ancuri, em Itaitinga/CE a cargo da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 9.4 UNIFORME 9.4.1. INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; 9.4.2. DISCENTES: O de 
Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
100 unidades
2
Obréia
Preta
01 rolo com 1.000 unidades
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 16 de 
dezembro de 2024
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº31/2024 – NUAT/CEPRAE/AESP
NUP Nº10041.005410/2024-08
1. Referência: Nota de Instrução Nº 31/2024-NUAT/CEPRAE/AESP – Prática de Tiro Policial do Curso de Ações Operacionais Urbanas - Turma I - 2024, 
regulamentado pelo PAE Nº 112/2024 - COE-NI/DG/AESP, sob NUP:10041.005176/2024-19, datada de 28/10/2024. 2. Objetivo: Possibilitar aos discentes 
do Curso de Ações Operacionais Urbanas - Turma I - 2024, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento do tipo pistola de calibre 
.40 S&W, aperfeiçoando habilidades para disparos precisos em diferentes cenários. 3. Curso: Curso de Ações Operacionais Urbanas - Turma I – 2024. 4.