DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO*
INSCRIÇÃO
NOME
10016141
Raul Rocha Chaves
CARGO 12: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: INFORMÁTICA
INSCRIÇÃO
NOME
10014181
Virginia Farias de Sousa
10014272
Marcus Vinicius da Gama Marques
10007764
Denio Rodrigues de Lima
CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO
INSCRIÇÃO
NOME
10009722
Carolina Albuquerque Muller Costa
10013527
Jose Vilebaldo Pereira da Silva Filho
10027577
Wagner Silva Cavalcante
10008910
Vanessa Layane Martins Francelino do Amaral
10029420
Arthur Borges Torres
CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO*
INSCRIÇÃO
NOME
10015775
Paulo Itaynan Lima Bezerra
* Vagas reservadas aos candidatos com deficiência
ANEXO II
1. No caso de estrangeiro, apresentar comprovação de que é naturalizado, ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos,
nos termos do §1º, art.12, da Constituição Federal;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. Documento de identificação com foto;
4. Título de eleitor;
5. Comprovante de endereço;
6. Uma foto 3x4, recente e colorida;
7. Documento de inscrição no PIS, PASEP;
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área em que foi aprovado, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
9. Registro ou Identidade do respectivo Conselho Regional, quando houver;
10. Comprovante da conta corrente do Banco Bradesco;
11. Certidão de casamento se for o caso;
12. Documentação do(s) dependente(s), quando houver;
13. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
14. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo e as devidas atualizações e/ou
complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.730/1993 e Lei nº. 8.429/1992;
15. Atestado de Antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará;
16. Certidão de antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal;
17. Certidão criminal negativa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
18. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
19. Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbridade administrativa e inelegibilidade, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme
Lei Federal Nº 14.230 de 25 de outubro de 2021;
20. Certidão militar de ações criminais emitida pelo Superior Tribunal Militar, para os candidatos do sexo masculino.
ANEXO III
1. Cadastro Funcional;
2. Declaração firmada pelo nomeado de que acumula cargos, funções ou empregos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal
e art. 154, incisos XV e XVI da Constituição do Estado do Ceará;
3. Declaração firmada pelo nomeado de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos;
4. Declaração de bens;
5. Declaração firmada pelo nomeado de que não percebe proventos de inatividade, por invalidez ou compulsoriamente seja pela União, por Estado ou por
Município;
6. Declaração firmada pelo nomeado de que não exerce atividade comercial, contratação com o Estado e participação em Diretoria, Gerência, Administração,
Conselho Técnico ou Administrativo, de Empresas ou Sociedades Mercantis;
7. Declaração firmada pelo nomeado de (não) parentesco, em atendimento à Súmula Vinculante Nº 3 do Supremo Tribunal Federal;
ANEXO IV
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromoplastina;
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
4. Sumário de Urina;
5. Raio X do tórax em PA, com Laudo;
6. Eletrocardiograma com Laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia);
10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°127/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 127/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.506.307/0001-57, situada à Rua 18 de Novembro, 273, 4º Andar, Navegantes, CEP nº 90240-040, Porto Alegre/
RS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11146/2024, autuado em 03 de dezembro
de 2024, e no artigo 57, inciso II, bem como no §4º da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos
serviços prestados. VALOR: R$ 9.985.750,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000 - Casa; • 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.10