DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
0000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000 - VDP. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 20 de dezembro de 2024 a 19 de dezembro de 2025. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Mathieu Dehaine e Luciano Rodrigo Weiand, pela 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90016/2024
PROCESSO Nº29074/2024-7
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto os serviços de fornecimento de ornamentação/floricultura 
para eventos protocolares de caráter institucional, quando da realização de solenidades e eventos vinculados aos objetivos institucionais do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme composição dos produtos e serviços e 
quantidades constantes do Quadro I do Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 19/12/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 
9h do dia 7/1/2025. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações 
pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOIRO
*** *** ***
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90014/2024
PROCESSO Nº24254/2024-6
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica 
o resultado do Pregão Eletrônico nº13/2024-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação 
de serviços continuados de manutenção predial com dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando a operação, manutenção preventiva, corretiva e 
preditiva, incluindo o fornecimento de peças, materiais e ferramental, além da realização de serviços eventuais diversos, desde que entendidos como serviços 
comuns de engenharia, nas edificações, sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados por este Tribunal:
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
01.335.973/0001-44
R$ 1.998.182,27
2ª
RCS TECNOLOGIA S/A
08.220.952/0001-22
R$ 1.998.399,00
3ª
G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA
45.022.575/0001-43
R$ 2.051.999,00
4ª
UMJ LTDA
25.453.131/0001-55
R$ 2.200.000,00
5ª
EQS ENGENHARIA S.A.
80.464.753/0001-97
R$ 2.217.900,00
6ª
MORAES & SOUZA SERVICOS LTDA
20.260.772/0001-70
R$ 2.217.914,04
7ª
P. MELO CONSTRUCOES E EMPREENDI-MENTOS LTDA
12.898.969/0001-00
R$ 2.315.000,00
8ª
LP TOTAL SERVICE LTDA
10.846.808/0001-48
R$ 2.316.488,00
9ª
POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALA-COES LTDA
01.724.109/0001-34
R$ 2.318.327,04
10ª
ELIMCO SOLUCOES LTDA
09.342.161/0001-38
R$ 2.334.656,05
11ª
AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA
22.297.312/0001-41
R$ 2.341.131,49
12ª
EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-COES LTDA
33.508.278/0001-23
R$ 2.350.000,00
13ª
OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
16.887.298/0001-33
R$ 2.385.000,00
14ª
MIRANDA E FARIAS CONSTRUCOES LTDA
13.272.645/0001-25
R$ 2.386.000,00
15ª
CAUIPE CONSTRUCOES E EMPREENDI-MENTOS LTDA
07.742.263/0001-15
R$ 2.387.339,07
16ª
VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
10.996.691/0001-89
R$ 2.463.348,94
17ª
EVENI DA S BRITO LTDA
54.842.186/0001-55
R$ 2.464.348,00
18ª
ASM CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
41.630.159/0001-77
R$ 2.464.348,94
19ª
VRL MANUTENCOES TECNICAS LTDA
15.226.223/0001-49
R$ 2.464.348,94
20ª
COMAR - CONSTRUCAO LOCACAO E RE-FRIGERACAO LTDA
09.247.224/0001-77
R$ 2.464.348,94
Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
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AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº5/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90006/2024
PROCESSO Nº19056/2024-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica 
que, pelas razões de interesse público decorrente de fato superveniente contidas nos autos do Processo Administrativo no 19056/2024-0, o Pregão Eletrônico 
nº5/2024 que tem por objeto a contratação de serviços técnicos associados à cibersegurança para este Tribunal, foi REVOGADO, nos termos do inciso II 
do Art. 71 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
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REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº14/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90015/2024
PROCESSO Nº29073/2024-5
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto as aquisições de serviços/fornecimentos de Buffet 
(coffe-break, almoços, coquetéis, jantares), quando da realização de solenidades e eventos vinculados aos objetivos institucionais do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme composição dos produtos e serviços e quantidades 
constantes do Quadro I do Anexo I do Edital. 1 - Início da sessão de disputa de preços: às 9h do dia 2/1/2025. A íntegra do Edital pode ser acessada junto 
aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo 
aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOIRO