DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            209
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2414120901-PE. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07/01/2025, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de 
serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria a 83 (oitenta e três) conselhos escolares do município para atender as necessidades da Secretaria 
de Educação Ciência Tecnologia e Inovação, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, 
Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 
08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. 
Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2400120501-PERP. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06/01/2025, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de 
preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos diversos para atender as necessidades das diversas secretarias da prefeitura municipal, 
o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço 
eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.
quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Max Ronny Pinheiro.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06/01/2025, 
às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2400120602-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de pneus, câmaras de ar, protetores e lubrificantes para manutenção de veículos, a fim de atender as necessidades das diversas secretarias 
da Prefeitura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no 
endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.
quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Max Ronny Pinheiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Errata - Chamada Pública Nº 003/2024. O Município de Camocim, através de sua 
Comissão Permanente de Licitação, torna público a retificação da Chamada Pública Nº 003/2024, A Agente de Contratação do município de Camocim-CE, 
no uso de suas atribuições, torna público, a modificação do edital, que tem por objetivo a correção da data de assinatura do edital, onde se lê 03 de dezembro 
de 2024 leia-se 17 de dezembro de 2024 e na minuta do contrato, onde se lê 03 de dezembro de 2024 leia-se xxx de xxxx de xxxxx. O Edital retificado esta à 
disposição dos interessados na sala da C.P.L, situada à Praça Severiano Morel, s/n, Bairro: Centro, Camocim/CE. Camocim/CE, 18 de Dezembro de 2024. 
Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão nº 08.002/2024. Contratante: Secretaria de Educação. Extrato do contrato resultante do processo 
de Adesão nº 08.002/2024: nº 08.002/2024 – Valor global: R$ 539.397,83 – Contratado: Maximus Distribuidora LTDA, através de seu representante 
legal, o Sr. Dário Weyder da Silva de Souza. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS 
ADAPTADOS PARA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, AFIM DE ATENDER A 
DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024. Assina pela contratante: Secretária, 
Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 05 de dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Contrato N° 1212.01/2024 - SMTC. Referente ao Processo Administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação N° 1212.03/2024 - SMTC; Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura; Objeto: Contratação 
artística dos Cantores Rafa e Pipo Marques, para a realização do evento Réveillon de luzes e cores de Pontal do Maceió, em 31 de dezembro de 2024, com 
duração de 01h30min, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE. Contratado: RP Producao & Edicao Musical LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 25.290.532/0001-31; Valor do Contrato: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); Vigência: Até 31 de Dezembro de 2024; Ordenador de 
Despesas: Flávio Marcelo Barbosa Pinto - Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 18 de Dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim -Extrato do Contrato N° 1212.01/2024 - SMTC. Referente ao Processo Administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação N° 1212.01/2024 - SMTC; Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura; Objeto: Contratação 
artística do cantor Thalys Rondinele, para a realização do evento Réveillon de luzes e cores de Pontal do Maceió, em 31 de dezembro de 2024, com duração 
de 01h40min, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE. Contratado: Thalys Rondinele Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 56.237.343/0001-29; Valor do Contrato: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); Vigência: Até 31 de Dezembro de 2024; Ordenador de Despesas: Flávio 
Marcelo Barbosa Pinto - Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 18 de dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Contrato N° 1212.01/2024 - SMTC. Referente ao Processo Administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação N° 1212.02/2024 - SMTC; Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura; Objeto: Contratação 
artística da Banda Caio Brito, para a realização do evento Réveillon de luzes e cores de Pontal do Maceió, em 31 de dezembro de 2024, com duração de 
02h00min, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE. Contratado: Caio Brito Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
46.266.140/0001-07; Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais); Vigência: Até 31 de Dezembro de 2024; Ordenador de Despesas: Flávio Marcelo 
Barbosa Pinto - Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 18 de dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação Pregão Nº 00.011/2024. O(A) Fundo Municipal de Educação, através 
do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 07 de janeiro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.
br/, Pregão nº 00.011/2024. Objeto: Seleção da melhor proposta para Registro de preço visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios 
e merenda escolar destinados a diversas Secretarias do Município de Novo Oriente – CE, conforme especificações em anexo. O Edital e seus anexos, 
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro. 
Novo Oriente/CE, 19 de dezembro de 2024. Sabrinny Rodrigues Coutinho - Pregoeiro(a).
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Decreto Legislativo Nº 003/2024 - de 12 de dezembro de 2024. Aprova a prestação de contas 
de Governo da Prefeitura Municipal de Maranguape, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Átila Cordeiro Câmara, e adota 
outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Maranguape faço saber que a Câmara Municipal de Maranguape aprova o seguinte Decreto 
Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maranguape, referente ao Exercício Financeiro de 2021, 
de responsabilidade do Sr. Átila Cordeiro Câmara. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Maranguape, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2024. José Valber Menezes dos Santos – Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Chefe de Gabinete da Prefeitura de Amontada torna público, para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 07 de Janeiro de 2025, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 12.12.01/2024.05/SRP, para o seguinte objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de limpeza, copa e cozinha 
para atender as demandas das Diversas Secretarias e Autarquias Municipais de Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 
8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda,  www.
bnccompras.com.br. Amontada/CE, 13 de Dezembro de 2024. Maria Elainne de Sousa Ribeiro dos Santos - Chefe de Gabinete.
*** *** ***