DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 781/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO 
DO CONSELHO TUTELAR, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e no que preceitua a Lei Orgânica do Município de 
Altaneira/CE, 
  
Considerandoas disposições impostas pela Lei Federal nº 8.069/90; 
Considerando a divulgação do resultado da eleição suplementar para 
conselheiros tutelares, realizada em 09 de dezembro de 2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomeara Sra.THAYANE CLEMES BATISTACPF: 
603.303.233-00e RG: 2008010459762, para Exercer a função de 
Conselheira Tutelar junto ao Município de Altaneira-CE, durante o 
quadriênio 2024 a 2028, a partir desta data. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se disposições em sentido contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 19 de 
dezembro de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:11C472CA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°782/2024 
 
DISPÕE SOBRE TORNARSEM EFEITO ATO DE 
PROVIMENTO EM CONCURSO, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e 
CONSIDERANDOque oservidor a seguir qualificadoapresentou 
pedido expresso de desistência à vagado cargode VIGIA, pedido esse 
protocolado em 19/12/2024; 
RESOLVE: 
  
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO,o ato de nomeação do candidato 
GEORGE OLIVEIRA PENHAatravés da portaria de nomeação 
N°769/2024, em decorrência do pedido expresso de desistência, tudo 
com base no §6, do Art. 13, da Lei Municipal n 540/2011. 
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as 
devidas anotações. 
Art.3°.Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 dedezembro de 
2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:780B5C8E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS/ERRATA 
 
Adesão à SRP 13.020/2023.01 originária do Edital de PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 13.020/2023PERPda Prefeitura Municipal de 
Aquiraz/CE  
Empresa(s) vencedora(s): 
O & P COMERCIO ESPECIALIZADO LTDA, 
CNPJ: 35.111.011/0001-23 
Objeto: 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
13.020/2023.01, 
ORIUNDA 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 13.020/2023PERP, CUJO OBJETO 
É A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E 
MATERIAL 
DE 
APOIO 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE 
Número do Processo de Adesão: 
2024.12.09.2 
Vigência da Ata: 
27 de fevereiro de 2025 
Valor Total: 
R$ 695.627,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e 
seiscentos e vinte e sete reais) 
Base Legal: 
art. 86 da Lei Federal n° 14.133/21 
  
Altaneira/CE, 17 de Dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:337C1CF1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS/ERRATA 
 
Adesão à SRP 014/2024 originária do Edital de PREGÃO 
ELETRÔNICO 
nº 
014/2024do 
Consórcio 
Intermunicipal 
Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - 
CIMESMI 
  
Empresa(s) vencedora(s): 
ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 
CNPJ: 45.044.888/0001-00 
Objeto: 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
014/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
014/2024, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 
PROJETOS 
MULTIDISCIPLINARES 
EDUCACIONAIS 
E 
TECNOLÓGICOS, 
LABORATÓRIO DE TERCEIRA DIMENSÃO (3D), 
CIÊNCIAS, 
MATEMÁTICA, 
ROBÓTICA, 
MAPOTECAS E BIBLIOTECAS PARA O ENSINO 
FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS 
COMO TAMBÉM PROJETOS PARA EDUCAÇÃO 
INFANTIL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ALTANEIRA-CE 
Número do Processo de Adesão: 
2024.12.10.1 
Vigência da Ata: 
06 de maio de 2025 
Valor Total: 
R$ 1.426.700,00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis 
mil e setecentos reais) 
Base Legal: 
art. 86 da Lei Federal n° 14.133/21 
  
Altaneira/CE, 17 de Dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:07582FB7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO 
  
A CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO N° 
2024.01.02.12-CONCESTE 
ORIUNDO 
DA 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023.12.27.11-CONCESTE. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
A 
PRESENTE 
RESCISÃO 
AMIGÁVEL FUNDAMENTA-SE NO ART. 79, INCISO II DA LEI 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. BJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ENGENHARIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO 
TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, 
AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS 
ATRIBUIÇÕES 
PERTINENTES 
AO 
CARGO, 
JUNTO 
AO 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DA REGIÃO DO CARIRI OESTE. DATA DA RESCISÃO: 17 DE 
DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADO: A ALBUQUERQUE