DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:A5E8EB6A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.12.16.0002/2024.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto
dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

1 – Exonerar o(a) Senhor(a) Antonio Cícero de Oliveira,
portador(a) do CPF nº 026.967.313-06 e RG n.º 2001032029410
SSPDS/CE
do
cargo
comissionado
de
DIRETOR
DE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – DNS – 3 junto
à Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos
Sales.

2 – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de dezembro 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:998B34A8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.12.16.0003/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Srº. João Vitor Souza Lima, portador do
CPF nº. 045.566.293-22 e RG nº 2007526041-1 SSPDS/CE, do cargo
comissionado de Diretor de Departamento – DAS-02, junto à
Secretaria de Administração e Finanças do Município de Campos
Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do servidor;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro de
dois mil e vinte e quatro (2024).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:29892132

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.12.19.0001/2024.

“CONCEDE
EXONERAÇÃO
A
SERVIDOR
PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:
Art. 1º Conceder “exoneração”, nos termos do art. 39, da Lei
225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Sales/CE, ao
servidor Sebastião de Morais Silva, inscrito na Matrícula 1205523,
lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal
de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024 (terça-
feira).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, aos 19 dias do mês de dezembro 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:9D54302D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119/2024. EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO
DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ.