DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

Guaraciaba do Norte-Ce, que encontra-se em tramitação na
plataforma BNC (Bolsa Nacional de Compras), estando na fase de
julgamento de Propostas de Preços, está SUSPENSO SINE DIE. O
motivo da suspensão dar-se em virtude do período de Recesso do
Poder Executivo, que se iniciará a partir das 12h do dia 20/12/2024,
conforme Decreto Municipal nº 36/2024, de 9 de dezembro de 2024.
A data de reabertura do certame será comunicada oportunamente
através dos mesmos meios de divulgação utilizados para o Edital,
conforme as disposições contidas na Lei Federal n° 14.133, de 01 de
abril de 2021. Maiores informações junto ao Departamento de
Licitações e Contratos, das 8h às 12h e das 13h às 15h de segunda-
feira
à
sexta-feira
ou
pelo
seguinte
endereço
eletrônico (licitacao@guaraciabadonorte.ce.gov.br) –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Agente de Contratação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:59DB0134

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ
–PREFEITURA
MUNICIPAL
DEGUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:AVISO
DE
ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo:Acréscimo Quantitativo–
Espécie: 1ª Alteração– Termo Inicial:Contrato Nº0407-2402/08 –
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2023-SAS –
Contratante:Secretaria de Assistência Social e Cidadania –
Contratada:CONSTRUTORA
AG
LTDA,
CNPJ
N°:34.326.829/0001-09 – Finalidade:Alteração quantitativa que
resultou
no
ACRÉSCIMO
da
Contratação
de
empresa
especializada para execução das obras de construção da sede do
Conselho Tutelar, no município de Guaraciaba do Norte-CE. –
Valor da Alteração:R$ 98.599,54 (noventa e oito mil e quinhentos e
noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) – Novo Valor
Global R$ 504.776,93 (quinhentos e quatro mil e setecentos e
setenta e seis reais e noventa e três centavos) - Data da Assinatura
do Termo de Alteração Contratual:21/11/2024– Fundamentação
Legal:Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do art. 65; §Ú do
art. 61 da Lei Federal no8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia
e
Contratual
–
Signatários:Daiany
de
Lima
Oliveira
(CONTRATANTE);Abraão
de
Aquino
Guimarães
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C3072A77

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 302/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

EMENTA: Cria no calendário oficial do Município
de Ibaretama o Dia Municipal das Associações dos
Moradores de Ibaretama e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria
Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica criado e incluído no Calendário Oficial do Município
de Ibaretama “O Dia das Associações dos Moradores de Ibaretama”,
a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de julho.
Art. 2º. - Fica autorizado o Poder Executivo, na referida data
comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações
voltadas para a valorização das atividades e conscientização de sua
importância para o município.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
das respectivas dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 19 de dezembro
de 2024.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:BD001E5A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 205/2024

Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes
de cargos comissionados constantes na Lei Municipal
nº 774/2021 e Lei Municipal nº 824/2023 dá outras
providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR servidores ocupantes de cargos comissionados
constantes na Lei Municipal nº 774/2021 e Lei Municipal nº
824/2023, conforme abaixo discriminados:

I – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL:

A Sra. MARIA LUANA RODRIGUES CAVALCANTE, portadora
do CPF nº 033.010.233-80 e carteira de identidade nº 2000097206653
SSP/CE, residente e domiciliada na Avenida Francisco Luiz de Sousa,
s/n, bairro São João, município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em
Comissão de PSICÓLOGA DA CASA DE ATENDIMENTO À
MULHER IBIAPINENSE, com lotação na Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social;

A Sra. VIVIANE FERNANDES AGUIAR, portadora do CPF nº
907.837.603-10 e carteira de identidade nº 98028029667 SSP/CE,
residente e domiciliada na Avenida Francisco Luiz de Sousa, 537,
bairro São João, neste município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em
Comissão
de
ASSISTENTE
SOCIAL
DA
CASA
DE
ATENDIMENTO À MULHER IBIAPINENSE, com lotação na
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

A Sra. AMANDA PEREIRA CÉSAR, portadora do CPF nº
058.159.333-25 e carteira de identidade nº 2007220282 SSP/CE,
residente e domiciliada na Avenida Deputado Fernando Melo, 1348,
bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em Comissão
de ADVOGADA DA CASA DE ATENDIMENTO À MULHER
IBIAPINENSE, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social;

A Sra. VANESSA APARECIDA CARNEIRO ARAÚJO, portadora
do CPF nº 017.787.473-29 e carteira de identidade nº 2007031006270
SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Deputado Álvaro Soares,
808, apto. 02, bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará, do Cargo
em
Comissão
de
COORDENADORA
DA
CASA
DE
ATENDIMENTO À MULHER IBIAPINENSE, com lotação na
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

A Sra. KAROLINNE OLIVEIRA IBIAPINA, portadora do CPF nº
671.848.043-68 e carteira de identidade nº 2001028011375 SSP/CE,
residente e domiciliada na Rua Maria de Lourdes Aragão Soares, 159,
bairro São João, neste município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em