DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto n.º72/2020, conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 
de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao 
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a 
classificação divulgada pelo Decreto n° 72/2020, de 31/12/2020, vem 
por meio deste, CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo 
Único deste, nos termos seguintes: 
Art. 1º – Os candidatos nominados no ANEXO ÚNICO deste Edital 
ficam devidamente convocados a fim de se apresentar ao Setor 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da 
documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de 
março de 2020, de acordo com seu cargo, a fim de serem nomeados e 
empossados em seus respectivos cargos. 
Art. 2º – Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar 
da publicação deste Edital, para atender a presente convocação. A não 
apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a 
aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos 
decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto 
no item 18.3 do referido edital. 
Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 20 
de dezembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
(EDITAL Nº 040/2024) 
  
Candidatos convocados: 
NOME DO CANDIDATO (A) 
CARGO 
Nº 
INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO 
RITA DE CÁSSIA RODRIGUES 
PAIVA 
AUXILIAR DE SALA 
1287109 
29° 
FRANCISCA ALINE OLIVEIRA 
PAIVA 
AUXILIAR DE SALA 
1284977 
30° 
ANTONIO 
JANE 
PIRES 
MARQUES 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1313655 
17° 
ANA DAIANE PAIVA XIMENES 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1280899 
18° 
JÚLIO CÉSAR DA SILVA SOUSA AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1289008 
19° 
ZENON MOURA DA CRUZ 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1312825 
20° 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CE6A3B35 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 309/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia candidato aprovado em concurso público do 
Município de Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 950/2024, de 14 de outubro 
de 2024. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
NOMEAR 
MYLLA 
CHRYSTY 
FREIRES 
VASCONCELOS para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
AUXILIAR DE SALA para o qual foi aprovada em virtude do 
concurso público de provas e títulos, homologado através do Decreto 
n.º 72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, 
obedecida a ordem de classificação. 
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer no prazo 
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e 
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao 
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os 
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação 
deste ato de nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 
06 de setembro de 2019. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
19 de dezembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:47D6A608 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1012- 2401/19 – 
Processo Originário: PE 029/2024-SEDUC – OBJETO: Aquisição 
de material didático para o Ensino Infantil e Fundamental I e II de 
toda a rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação e 
Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: 
EDUCART 
SOLUÇÕES EDUCACIONAIS 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
45.842.944/0001-44 – Valor: R$ 1.966.422,30 (um milhão novecentos 
e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta 
centavos). - Data da Assinatura do Contrato: 10/12/2024 – Vigência: 
10/12/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 89, Lei 
Federal nº 14.133/21 – Signatário: Antonia Evani Araújo 
Teles Gomes (CONTRATANTE); Aligila Lierge Gondim Silva 
(CONTRATADO).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BD46E821 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1012- 2402/19 – 
Processo Originário: PE 029/2024-SEDUC – OBJETO: Aquisição 
de material didático para o Ensino Infantil e Fundamental I e II de 
toda a rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação e 
Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: 
SCARPA EDITORA LTDA, CNPJ Nº 22.871.237/0001-80 – Valor: 
R$ 6.753.608,00 (seis milhões setecentos e cinquenta e três mil 
seiscentos e oito reais). - Data da Assinatura do Contrato: 10/12/2024 
– Vigência: 10/12/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 
89, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatário: Antonia Evani Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE); 
Stanley 
de 
Area 
Leão (CONTRATADO).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:662B5246 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE SUSPENÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – A Secretaria Municipal de 
Educação do Município de Guaraciaba do Norte-CE, através de seu 
Agente de Contratação, comunica aos interessados que a licitação 
referente ao Processo Administrativo N° 20241010/001-19 e Edital 
N° 018/2024-SEDUC, na modalidade Concorrência na sua forma 
Eletrônica, objetivando a Contratação de empresa especializada para a 
conclusão da construção de escola de educação fundamental com 8 
(oito) salas, no Distrito de Martinslândia, Zona Rural do Município de