DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

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como área de relevância ambiental para recepção, alimentação e
nidificação de aves de rota migratória que saem dos Estados Unidos e
Canadá em direção à Patagônia Argentina. Algumas dessas aves estão
em risco de extinção como o maçarico do papo vermelho (Calidris
canutus) e o piru priru (Haaematopus palliatus).

Figura 4 – Maçarico do papo vermelho e Piru iru
Fonte: imagens de domínio público

Da praia da Placa até a praia do Ceará há predominância de da faixa
de pós- praia com dunas frontais de terceira geração, sendo dunas
insipientes mais próximas a praia e dunas estabelecidas na sequência.
Nesse trecho do litoral as correntes marinhas apresentam menor
intensidade e são propicias para o banho. Deve-se considerar a foz do
Rio arrombado com descargas e reentrância de águas marinhas que
dão suporte ao estuário e ao bosque de mangues. Nesse local, há
registros, mesmo que esporádicos de nidificação de tartarugas
marinhas.

Figura 5
Fonte: Silva (2021)

3. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS

O município de Icapui tem três áreas protegidas, no regime de unidade
de conservação, além de áreas tornadas de preservação permanentes
conforme a lei municipal 540/2010.
As áreas protegidas foram definidas por Cavalcante e Furtado (2011),
como espaços legalmente instituídos com o objetivo de proteger a
natureza, seja do ponto de vista da preservação da biodiversidade e
das belezas paisagísticas ou da utilização sustentada dos ecossistemas
e seus recursos naturais.
O município de Icapuí tem 37.147,47 ha de áreas protegidas como
unidades de conservação, abrangendo áreas continentais e marinhas,
todas na categoria de uso sustentável. São duas áreas de proteção
ambiental municipais: a APA do Manguezal da Barra Grande, a APA
da praia de Ponta Grossa, estas estão exclusivamente e no litoral e,
uma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, na Fazenda
Belém pertencente ao grupo Copan Agroindustrial, estando no interior
do município (SILVA, 2021).

Figura 6 – Mapa das áreas protegidas em Icapui
Fonte (Silva, 2021)

Evidencia-se que o trecho entre a APA da Barra Grande e a APA da
Ponta Grossa, está em vias de se tornar uma unidade de conservação
estadual3 [APA Estadual dos Berçários Marinhos]. Já foram feitos os
levantamentos socioambientais, audiência pública com as comunidade
e elaboração do Decreto de criação que está dependendo da assinatura
do governador do Estado.

4. ÁREAS DE FRAGILIDADE AMBIENTAL, IMPORTÂNCIA
CULTURAL E ESPÉCIES AMEAÇADAS

As áreas de fragilidade ambiental foram definidas a partir, do
levantamento dos fluxos ambientais de matéria e energia, serviços
ecossistêmicos,
beleza
paisagística,
importância
cultural
e
concentração de espécies da fauna de importância ecológica e/ou
ameaças.
Avaliou-se também om impactos do fluxo de veículos na
compactação do solo, movimentação de sedimentos, interferências
nos fluxos sedimentares, perturbação da fauna, poluição das praias
com resíduos, acidentes com pescadores e pedestres e conflitos
socioambientais.

Dunas e sítios arqueológicos de Ponta Grossa

Os sítios arqueológicos foram identificados inicialmente por
moradores da comunidade ao encontrar peças humanas feitas em
pedras, provavelmente de povos indígenas que habitaram a região
antes da invasão portuguesa, bem como peças de colonizadores como
garrafas, louças e até joias.
As áreas de sítios foram georreferenciadas por Santos (2016), nos
pontos de coordenadas UTM, obtidas em GPS de navegação,
DATUM SIRGAS 2000, da seguinte forma: ponto 01 – 667544E,
9487424N; ponto 02 – 667574E, 947352N; ponto 03 – 667494E,
947252, 9487992N; ponto 04 – 666096E, 9487858N.

Foz estuário do rio arrombado

O Rio Arrombado é o único curso fluvial que passa pelo território
municipal que se mantem perenizado no seu baixo curso, tendo suas
nascentes principais no município de Aracati na região da Mata Fresca
e Manguinho. O rio pode ser dividido em dois setores: o Córrego do
Manguinho que compreende o trecho das nascentes na Mata Fresca no
município de Aracati estendendo-se até a região da Ariza e,
Arrombado que compreende o trecho na região de Manibu até a foz
(PMI, 2013).
A foz e estuário do rio Arrombado estão localizados entre as
comunidades de Peixe Gordo e Manibu. Na foz do Arrombado
observa-se formação de dunas frontais que fornecem sedimentação
para o leito do rio, possibilitando a reposição dos sedimentos de
retroalimentação da praia.
Os setores estuarinos aparecem como áreas de grande reprodutividade
de espécies costeiras, que utilizam setores de mangues para a
alimentação, abrigo e reprodução.

Manguezal da Barra Grande e praia da Placa

O manguezal da Barra Grande e toda extensão do banco dos cajuais e
praia da Placa, estão de dos limites da Área de Proteção Ambiental do
Manguezal da Barra Grande. A APA do manguezal da Barra Grande
foi criada em 12 de maio de 2000, (Lei Municipal no 298/2000). Sua
área original foi ampliada através da Lei 634/2014, com extensão
territorial de 18.111,92 ha.
O estuário da Barra Grande, situa-se na porção central da planície
costeira de Icapuí, com o delta de maré, o banco de algas, canais de
maré e bosque de mangues. Associa-se com a formação de lagoas
costeiras nos sopés das falésias mortas, principal fonte de água doce
para o manguezal (SILVA, 2021).
A figura 7, mostra setores da planície de inundação, bosque de
mangues, canais de maré e demais sistemas ambientais associados, de
relevância ambiental e paisagística.

Figura 7 – manguezal da Barra Grande e sistemas associados
Fonte: Silva (2012)

5. DEGRADAÇÃO E IMPACTOS

A Lei 6.938/81, conceitua a degradação ambiental como as alterações
adversas causadas ao meio ambiente e a degradação da qualidade
ambiental. As ações de degradação do ambiente geram impactos
consideráveis, que comprometem a qualidade ambiental, a capacidade
de produção de alimentos, o abastecimento de água, e gera alterações
climáticas de grandes proporções (SILVA, 2021).
A Resolução do CONAMA 001 de 23 de janeiro de 1986 (BRASIL,
1996), em seu Artigo 1º define impacto ambiental como qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetam:
1. A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
2. As atividades sociais e econômicas;
3. A biota;
4. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e outros.

A rota de veículos em ambientes naturais com relevância e fragilidade
ambiental, pode degradar os aspectos ecológicos, paisagísticos e
interferir diretamente nos fluxos ecossistêmicos. Os impactos dessa
atividade, foram elencados considerando as feições morfológicas e de
biodiversidade de cada sistema ambiental, descritos por áreas
fragmentadas na rota.

APA de Ponta Grossa:

Criada através da lei municipal n° 262/1998 (ICAPUI,1998), com área
de 558,6782 hectares, esta lei foi modificada pela lei 633/2014