DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
13 DE DEZEMBRO DE 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 1006/2024, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2024.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
PARECER TÉCNICO AMBIENTAL
ICAPUÍ – CEARÁ 2024
PROCESSO Nº:
INTERESSADO: Secretaria de Cultura e Turismo de Icapuí
CPF/CNPJ:
ASSUNTO: Relatório técnico para regulamentação da prática de
Kitesurf
LOCAL: Icapuí COORDENADAS UTM:
DATA DA VISTORIA:
1. LOCALIZAÇÃO
O município de Icapuí localiza-se na porção mais oriental do Nordeste
brasileiro. Compreende parte da zona costeira cearense, a Nordeste do
estado, no extremo litoral Leste, inserido na bacia potiguar e, em
termos regionais, na sub-bacia hidrográfica do Baixo Jaguaribe.
Os limites geográficos são: oceano Atlântico ao Norte, ao Sul o
município de Aracati e o estado do Rio Grande do Norte, ao Leste o
Oceano Atlântico e a Oeste o município de Aracati (SILVA, 2012). O
mapa 01, traz detalhe da localização do município de Icapuí, com
gradiente de amplificação regional.
Figura 1 – Mapa de localização de Icapuí
Fonte: Silva (2021)
O município stá georreferenciado sob as coordenadas S 4º 42´47´´e W
37º 21´19´´, com uma área de 423,446km² (IPECE, 2010). Icapuí tem
3 distritos, sendo eles: a Sede (também chamada de Icapuí), onde se
concentra maior população, Ibicuitaba e Manibu, estando estes
dispostos ao longo da CE 261. A faixa litorânea compreende 64 km de
praias, com reentrâncias de estuários (Barra Grande e Arrombado),
promontório da Ponta Grossa e enseada da Redonda.
2. CARACTERIZAÇÃO GEOAMBIENTAL
Os componentes geoambientais da planície costeira estão relacionados
à processos fisiográficos, biológicos e sociais que compõem a zona
costeira de Icapuí. São interligados por fluxos de matéria e energia.
Estes aspectos moldam as paisagens e permanecem na dinâmica
constante da atuação de fluxos marinhos e terrestres estruturantes
espaço temporais, pelos processos eustáticos durante o Neógeno,
evidenciados por Meireles (2012), para os estudos da evolução
morfológica da planície costeira cearense.
O litoral de Icapuí apresenta aspectos geomorfológicos associados à
eventos geológicos estruturais, que atuaram na composição do relevo
atual, a fatores morfogenéticos e a variações climáticas através dos
processos de mudanças relativas no nível do mar (SILVA, 2021).
Estão representados na planície costeira do município os principais
sistemas ambientais como praia, restinga, dunas, estuários, falésias,
lagoas costeiras, falésias e tabuleiros.
Ao longo do litoral, especialmente no trecho entre a praia de Barreiras
da Sereia a Retiro Grande ocorrem a presença de falésias vivas, as
quais resultaram da ação processual da abrasão marinha ao longo do
tempo, que podem ser vinculadas a mecanismos morfogenéticos,
remontando aos processos dinâmicos da atualidade que exercem
função de transformação da paisagem (CASSETI, 2005).
As variações geológicas e temporais atuaram de forma fundamental
nas feições morfológicas e paisagísticas a partir de um traço
longitudinal abrupto, com altitudes variantes, formas e cores o que
garante ao local uma paisagem de valor inestimável.
A ruptura da planície que dá origem as falésias, sofre influência
marinha direta, com desgastes ao longo do tempo e atualidade,
falésias vivas, que mantem contato com a linha de praia e que mesmo
afastadas da ação das ondas podem ser atingidas por de tempestades
(MEIRELES, 2012).
Figura 2 – Paredão de falésias entre Redonda e Ponta Grossa
Fonte: Silva (2021)
As falésias no litoral de Icapuí surgem como ponto fundamental no
esboço do relevo da área vistoriada. Assim, faz-se uma análise
compreendendo
os
setores
de
atuação
marinha,
direta
ou
indiretamente, considerando os níveis de flutuação marinha do
pleistoceno/holoceno e, processos de aplainamentos nas superfícies
tabulares por prolongamentos erosivos, intemperismo e, condições
tectônicas e climáticas correlacionadas.
Evidencia-se que neste trecho do litoral, o tráfego em alguns pontos
pela faixa de estirâncio, dependem do nível de subida e descida das
marés, que ainda exercem abrasão na plataforma e sopé das falésias
durante as marés altas, podendo trazer risco para veículos e pedestres
durante a travessia desses trechos, a saber: Trecho entre Barreiras da
Sereia e Praia de Picos, trecho entre Picos e Peroba, trecho entre
Peroba e Redonda e trecho entre Redonda e Ponta Grossa. Considere-
se também plataformas de abrasão e rochas de praia ao longo deste
percurso.
Sobre o promontório da Ponta Grossa destaca-se um campo de dunas
com elevação média de 73m. estas dunas encontram-se em três
estágios: fixas, semifixas e sua maioria é composta por dunas móveis.
As dunas regulamentam o balanço sedimentar dos ambientes
costeiros, há um processo harmônio de transporte e deposição de
sedimentos que, nos setores da Ponta Grossa, permite que o setor
Oeste do promontório, receba elevada quantidade de sedimentos e
mantenha sua regulação (SANTOS, 2016). As dunas ainda estão
associadas a serviços ecossistêmicos de provisão e regulação,
principalmente, relacionadas ao abastecimento de água.
Figura 3 - Campo de dunas sobre o tabuleiro e setores de sítios
arqueológicos
Fonte: Google hearth (2021)
Evidencia-se ainda que as dunas cavalgam sobre o tabuleiro no
sentido dos fluxos eólicos, embalados pelos ventos alísios que sopram
de Leste para Oeste, movimentando o campo de dunas em direção a
comunidade. Ainda, sob o campo de dunas há registro de sítios
arqueológicos1 com registros de populações que habitaram estes
setores do litoral antes da invasão dos portugueses, bem como
resquícios deixados pelos invasores.
Nos setores do litoral que se estende no sentido Leste, partindo da
comunidade de Barreiras da Sereia até a praia do Ceará, na fronteira
com o município de Tibau, no Rio Grande do Norte, as feições
geomorfológicas apresentam heranças fisiográficas de movimentos
eustáticos, como paleofalésias e terraços marinhos. As paleofalésias
resultantes da erosão marinha e movimentos eustáticos e processos
erosivos pluviais desde o pleistoceno-holoceno, o que ocasionou a
progradação da linha de costa, imprimindo heranças fisiográficas dos
eventos eustáticos e neotectônicos.
As paleofalésias ocorrem no limite entre as formas continentais
estendendo-se a noroeste como tabuleiro litorâneo e a sudoeste a
planície marinha e fluviomarinha, que sofreram os efeitos das
variações do nível do mar e deram origem aos setores de terraços
marinhos e planície de maré (SILVA, op cit). Entre as praias de
Barrinha e Placa, aparece um extenso banco sedimentar (bancos dos
cajuais), com canais de maré que formam o delta de maré e estuário
da Barra Grande. A Barra Grande, compreende área de grande valor
ecológico, com definição clara de serviços ecossistêmicos e, fluxos
interligados de matéria, energia e biodiversidade.
O banco de Cajuais é representado por morfologia de delta de maré e
compreende uma formação marinha (intermareal), com 6km de
extensão (média) e largura de aproximadamente 3km. Está situado na
plataforma O banco de Cajuais é representado por morfologia de delta
de maré e compreende uma formação marinha (intermareal), com 6km
de extensão (média) e largura de aproximadamente 3km. Está situado
na plataforma continental de Icapuí com maior ocorrência entre as
comunidades de Placa, Requenguela e Barrinha, sofrendo influência
marinha diária, estando parte do tempo submerso (SILVA, 2012).
Evidencia-se os setores do banco dos Cajuais, do manguezal da Barra
Grande, setores de salgados e início da restinga, estão demarcados
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