DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 
09/01/2025 
às 
09h00min, 
horário 
de 
Brasília, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido 
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º 
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda 
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde 
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br 
para verificação de informações e alterações supervenientes. 
  
ICÓ (CE), 19 de dezembro de 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:20C67F9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS N.º 
2022.04.20.01; 2022.04.20.02; 2022.04.20.03 E N.º 2022.04.20.04. 
 
As SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA; 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SME, SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SPM e SECRETARIA 
DO TRÂNSITO E TRANSPORTE-SETRAN DO MUNICIPIO 
DE IGUATU/CE, tornam público o Extrato de Rescisão dos 
CONTRATOS N.º 2022.04.20.01; 2022.04.20.02; 2022.04.20.03 e 
2022.04.20.04, resultante do Pregão Presencial para Registro de Preço 
n.º 2022.02.01.02-PMI-DIVERSAS, cujo objeto é o Registro de 
Preços para futuras e eventuais contratação de empresa especializada 
em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para 
veículos do tipo ônibus, maquinas pesadas e caminhões, destinado a 
atender as necessidades da frota das diversas unidades administrativas 
(secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme especificações 
técnicas 
e 
quantidades 
constantes 
neste 
no 
termo 
de 
referência.DISTRATANTES: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA – SEINFRA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
– SME, SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE-SETRAN 
e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – 
SPM. 
DISTRATADA: JODIESEL COMERCIO E SERVIÇOS DE 
AUTOS LTDA-DEMAIS.FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo 
de rescisão unilateral tem como fundamento o art. 79, inciso I, da Lei 
Federal 
nº 
8.666/93 
c/c 
art. 
78, 
XII 
e 
suas 
alterações 
posteriores.OBJETO:RESCISÃO 
UNILATERAL 
DOS 
CONTRATOS N.º 2022.04.20.01; 2022.04.20.02; 2022.04.20.03 e 
2022.04.20.04.ASSINAM: ANTONIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE 
LACERDA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, 
ELANE DE LAVOR BARBOSA SECRETÁRIA DE SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO – SME, JUAREZ DE SOUSA SECRETÁRIO DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE-SETRAN e ANTONIO MARTINS 
DE OLIVEIRA FILHO SECRETÁRIO DE SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SPM. 
  
Iguatu/CE, 18 de outubro de 2024. 
  
ANTÔNIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA, 
Secretário Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA; 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA, 
Secretária - Secretaria de Educação-SME; 
  
ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, 
Secretário da Sec. de Segurança Pública Municipal-SPM; 
  
JUAREZ DE SOUSA, 
Secretário daSecretaria do Trânsito e Transporte-SETRAN. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3F714669 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS N.º 
2022.04.20.01; 2022.04.20.02; 2022.04.20.03 E N.º 2022.04.20.04. 
 
AS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA; 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SME, SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SPM e SECRETARIA 
DO TRÂNSITO E TRANSPORTE-SETRAN DO MUNICIPIO 
DE IGUATU/CE, tornam público o Extrato de Rescisão dos 
CONTRATOS N.º 2022.04.20.01; 2022.04.20.02; 2022.04.20.03 e 
2022.04.20.04, resultante do Pregão Presencial para Registro de 
Preço n.º 2022.02.01.02-PMI-DIVERSAS, cujo objeto é o Registro 
de Preços para futuras e eventuais contratação de empresa 
especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva, para veículos do tipo ônibus, maquinas pesadas e 
caminhões, destinado a atender as necessidades da frota das diversas 
unidades administrativas (secretarias) do município de Iguatu-CE, 
conforme especificações técnicas e quantidades constantes neste no 
termo de referência. DISTRATANTES: Secretaria de Infraestrutura – 
SEINFRA, Secretaria de Educação – SME, Secretaria do Trânsito e 
Transporte-SETRAN e Secretaria de Segurança Pública Municipal – 
SPM. DISTRATADA: JODIESEL COMERCIO E SERVIÇOS DE 
AUTOS LTDA-DEMAIS. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo 
de rescisão unilateral tem como fundamento o art. 79, inciso I, da Lei 
Federal nº 8.666/93 c/c art. 78, XII e suas alterações posteriores. 
OBJETO:RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS N.º 
2022.04.20.01; 2022.04.20.02; 2022.04.20.03 e 2022.04.20.04. 
ASSINAM: ANTONIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA - 
Secretário de Infraestrutura – SEINFRA, ELANE DE LAVOR 
BARBOSA Secretária de Secretaria de Educação – SME, JUAREZ 
DE SOUSA Secretário de Trânsito e Transporte-SETRAN e 
ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO Secretário da 
Secretaria de Segurança Pública Municipal – SPM. Iguatu/CE, 18 de 
outubro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:86FBED11 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3174/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO 
AS 
FUNÇÕES 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o Nº: 
03866202377 e no RG sob o Nº: 2001029124882 matrícula Nº: 
37936, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 16 de 
Dezembro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu