DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Art. 1º - Conceder ao servidor público FRANCIELIO DA SILVA
CHAGAS, Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, CBO – 252305 portador do RG nº: 2003029000136 CPF
nº: 037.778.153-30, matricula nº: 69630, residente na Rua Presbítero
Antônio Paulo da Silva, 388, Iguatu - CE, 02 (duas) diárias no valor
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos), totalizando o valor de R$ 315,44 (trezentos e quinze reais e
quarenta e quatro centavos) para participar do lançamento do Fórum
Nacional de Gestores de Políticas para pessoas com Deficiência
(FNGPD), realizada em Brasília-DF, nos dias 28 e 29 de Novembro
de 2024, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do
vigente orçamento da Secretaria de Direitos da Pessoa com
Deficiência – SDPD.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE
NOVEMBRO DE 2024.

REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:F53FC14A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
-
Secretaria
de
Infraestrutura-SEINFRA
(CONTRATANTE)
–
AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
-
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº.
00013.20241022/0001-86-PMI-SEINFRA. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para realização de inspeção predial,
diagnóstico de patologia, falhas e anomalias na edificação do centro
administrativo, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA,
do
município
de
Iguatu-CE.
ADJUDICO
E
HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para
que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa SIGMA
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-ME, SOB O CNPJ Nº
20.247.137/0001-52,
Vencedora
do
objeto,
referente
ao(s)
Lote(s)/Item(ns) 01 - (CONTRATADA). Antonio Rusvel Possidônio
de Lacerda, Secretário, Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA. Iguatu-
CE, 19 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:D7ED2540

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
-
Secretaria
de
Infraestrutura-SEINFRA
(CONTRATANTE)
–
AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
-
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº.
2024.11.01.01-PMI-SEINFRA.
OBJETO:
Contratação
de
organização(ões) cooperativas e/ou associações de catadores formadas
exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo
poder público como catadores de materiais recicláveis para coleta
seletiva, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos
recicláveis ou reutilizáveis, com o uso de equipamentos compatíveis
com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, para
implantação de coleta seletiva no município de Iguatu/CE.
ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de
licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da
empresa ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE
MATERIAS RECICLAVEIS DE IGUATU - ASCMARI, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.170.079/0001-73, Vencedora do objeto, referente
ao(s) Lote(s)/Item(ns) 01 - (CONTRATADA).

ANTONIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA,
Secretário, Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA.

Iguatu-CE, 19 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:0C0357B3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA
– EXTRATO DE TERMOS DO 1º ADITIVO DE VALOR E 2º
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
001/2012. PROCESSO: 007/2012-EXECUT1VA. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: Concorrência. OBJETO: Contratação em caráter
de exclusividade, de empresa privada, pelo prazo de 20 (vinte) anos,
prorrogável até por igual período, para a prestação dos serviços
públicos de administração e exploração do Terminal Rodoviário
municipal, conforme disposto na lei municipal nº 1.598, de 15 de
dezembro de 2011. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Iguatu,
através
da
Secretaria
de
Infraestrutura-SEINFRA,
CNPJ:
07.810.468/0001-90, neste ato representado por seu Prefeito o Sr.
Ednaldo de Lavor Couras, através da Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA, neste ato representado pelo senhor Antônio Rusvel
Possidônio de Lacerda, Secretário. CONCESSIONÁRIA: SINART
– SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E
TURÍSTICO LTDA – CNPJ: 13.534.698/0001-77, tendo como
representantes legais os senhores Henrique Portugal Pedreira e
Eduardo Portugal Pedreira. DATA DOS ADITIVOS: 21/11/2024.
DURAÇÃO DO ADITIVO DE PRAZO: Em conformidade com as
leis
expressas
Cláusula
Sexta
do
Contrato
de
Concessão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com as leis
expressas cláusula nona e décima quarta do contrato de concessão.
permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original,
inclusive a cláusula que estabelece o foro para demandas em torno do
mencionado contrato, desde que não revogadas por este instrumento.
Iguatu, Ceará. Em 21 de novembro de 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS,
Prefeito Municipal de Iguatu/CE e

ANTÔNIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA,
Secretário da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:07E8C3EA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado
com a empresa: Vínculo Construções e Tecnologia Ltda, com sede à
Av. Santos Dumont, n° 1740, sala 302, Aldeota, Fortaleza, Ceará,
CEP 60.150-161, inscrita no CNPJ 53.086.750/0001-94, neste ato,
representado pelo senhor Márcio Farias Melo, sócio administrador,
inscrito no CPF ***.202.***-00, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica n° 2024.08.06.01-
PMI/SMS. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei
federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula décima sétima do
termo de contrato. Contrato: 2024.09.16.01-PMI/SMS. Objeto:
Contratação de empresa para reforma e ampliações na Unidade Básica
de Saúde (UBS) Dr. Ernani Barreira, localizada na Rua Márcio
Nogueira, n° 119, Areias I, Iguatu-Ce, conforme especificações
técnicas constantes no projeto básico. Valor Contratado: R$
651.500,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais).
Acréscimo: 24,65%. Valor Acrescido: R$ 160.600,69 (cento e
sessenta mil seiscentos reais e sessenta e nove centavos). Valor
Reequilibrado: R$ 812.100,69 (oitocentos e doze mil cem reais e
sessenta e nove centavos). Data de Assinatura: 17 de dezembro de
2024. Dotação Orçamentária: 0601.10.301.0005.1.003 (Construção,
Reforma, Ampliação de Equipamento de Unidade Básica de Saúde).
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros /