DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:6717E6FC

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

SECRETARIA
DE
GOVERNO
E
GESTÃO
DE
JAGUARETAMA-CE, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 444 Ceará, CEP. 63480-000,
inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, através da
Secretária de Governo e Gestão neste ato representado Sr. José
Alzimar Peixoto, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal
nº. 14.133/21 e com base no Decreto Municipal nº. 060/2023,
AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo,
objetivando a contratação via INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 001/2024-SEGOV-INEX para atendimento da despesa a seguir
discriminada:

OBJETO: Contratação de show artístico da banda Líbanos para o
Reveillon de Jaguaretama 2024, cuja apresentação realizar-se-á no dia
31 de dezembro de 2024.

PESSOA JURIDICA: DUETO PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ 28.924.922/0001-04

VALOR OFERTADO: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 04 122 0004 2.006
Realização de Eventos Institucionais de Valorização e Promoção do
Município

Com base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação
apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021.

DO CONTRATO E DA PUBLICIDADE

DO CONTRATO: Firmar contrato nos termos da Minuta de Contrato
elaborado, convocando-se o interessado para assinatura do contrato
nos prazos fixados em lei;

DA PUBLICAÇÃO: A contratação será registrada e publicada no
Sítio Oficial do Município, uma vez que se trata de Município com
População menor que 20.000 habitantes, conforme Artigo 176 da Lei
14.133/2021, para que produza seus efeitos legais, na situação de
Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada.
Publique-se no Sítio Oficial do Município de Jaguaretama.

Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:5BBBAF8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20240428

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. do Município de
Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de Alteração do
Instrumento Contratual nº 20240428 resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO N° 018-2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
(GRÁFICO) PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA – CE.

VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024

VALOR DO ADITIVO: 7.833,18 (SETE MIL OITOCENTOS E
TRINTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)

CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME, inscrita no
CNPJ n.º 06.341.224/0001-43;

ASSINA
PELA
CONTRATADA:
ANTONIO
JAKSON
PINHEIRO, portador CPF 221.592.128-57;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 215.027.223-72.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Novembro de 2024

Jaguaretama - Ceará, 20 de Novembro de 2024.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação.
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:3545A869

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20240468

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.

OBJETO: LOCAÇÃO DE PALCO, SISTEMA DE SOM, SISTEMA
DE ILUMINAÇÃO, BANHEIROS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS,
INCLUINDO
TAMBÉM,
RECURSOS
HUMANOS,
PLANEJAMENTO OPERACIONAL, E DEMAIS SERVIÇOS
AUXILIARES, JUNTO A ESTA SECRETARIA DO MUNICÍPIO
DE JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024

VALOR DO ADITIVO: 4.838,70 (QUATRO MIL OITOCENTOS
E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS)

CONTRATADA (O): C V TOME SERVIÇOS - ME, inscrita no
CNPJ n.º 23.834.673/0001-42;

ASSINA PELA CONTRATADA: CHARLES VICENTE TOME,
portador CPF 009.042.233-37;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 215.027.223-72.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Novembro de 2024

Jaguaretama - Ceará, 20 de Novembro de 2024.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação.
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:E283EE76

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

REFERENTE: PRIMEIDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº
20240878;