DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Fundo Municipal de Saúde.
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:08EDC68D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20240477

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. do Município de Jaguaretama,
torna público o Extrato do 1° Aditivo de Alteração do Instrumento
Contratual nº 20240477 resultante do AO PREGÃO ELETRÔNICO
DE N°043/2023-PE.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE.

OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
UNIFORMES,
TECIDOS
E
AVIAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS
DESTA
SECRETARIA,
CONFORME
ANEXOS,
PARTE
INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

CONTRATADA (O): R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME,
n.º CNPJ 27.592.784/0001-40;

VALOR
TOTAL
ACRÉSCIDO:
R$
7.458,63
(Sete
mil
quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos)

ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO JOCENILTON
OLIVEIRA LEMOS, portador CPF 546.327.223-91;

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE
DANTAS E SILVA, inscrita no CPF nº 027.048.233-40.

DATA DA ASSINATURA: 14 de Novembro de 2024

Jaguaretama - Ceará, 14 de Novembro de 2024.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Fundo Municipal de Saúde.
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:82A28136

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº502/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

ALTERA A LEI Nº 263/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei Nº 032/2024, em 10 de dezembro de 2024 e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 8º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 263/2018
passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único: Os valores à título de honorários judiciais ou
administrativos, já recebidos ou a se receberem, serão destinados, em
sua integralidade, ao rateio entre os Procuradores.”

Art. 2º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 19 de dezembro de
2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:4E580723

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº503/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

REDENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO
JOSÉ COUTO, MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei Nº 030/2024, em 04 de dezembro de 2024 e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Avenida Luis Sampaio Couto, a
estrada de acesso ao Sítio Engenho D´ Água de Cima, sentido
sul/norte, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de
Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 01 – Tipo A.

Art. 2º - Fica denominado de Rua Padre Crisares Sampaio Couto,
sentido sul/norte, paralela a Av. Luis Sampaio Couto, situado no
Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº
63.290-000, Rua Projetada 02 – Tipo B.

Art. 3º - Fica denominado de Rua Dr. João Sampaio Couto, início
na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido
poente/nascente, primeira paralela do lado esquerdo com a Rua Dr.
Jodalvo Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana,
Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 07 –
Tipo B.

Art. 4º - Fica denominado de Rua Dr. Jodalvo Sampaio Couto,
início na Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto,
sentido poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Dr. João
Sampaio Couto e na paralela do lado esquerdo com a Rua Décio
Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana,
Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 09 –
Tipo B.

Art. 5º - Fica denominado de Rua Décio Sampaio Couto, início na
Rua Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido
poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Jodalvo Sampaio
Couto e paralela do lado esquerdo Rua Projetada, situado no Bairro
José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-
000, Rua Projetada 11 - Tipo B.

Art. 6º - Fica denominado de Rua Joaquim Álvares Coutinho,
início na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente,
situado no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-CE,
CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 18 - Tipo B.

Art. 7º - Fica denominado de Rua Luiza Álvares Couto, início na
Avenida Luis Sampaio Couto, sentido poente/nascente, entre as
quadras 18 e 19, situado no Bairro José Couto, Zona Urbana,
Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 20 –
Tipo B.

Art. 8º - Fica denominado o espaço público Praça Adalva Sampaio
Couto, localizada entre a Rua Padre Crisares Sampaio Couto e
Avenida Luis Sampaio Couto, situado no Bairro José Couto, Zona
Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.

Art. 9º - Fica denominada de Rua Paulo José Couto Sampaio,
sentido sul/norte, paralela à direita da Av. Luis Sampaio Couto,
localizada no Bairro José Couto, Zona Urbana, Município de Jardim-
CE, CEP. nº 63.290-000, Rua Projetada 03 – Tipo B.

Art. 10 - Fica denominado de Rua Júlio Couto Lóssio, início na Rua
Projetada e fim na Avenida Luis Sampaio Couto, sentido
poente/nascente, paralela do lado direito com a Rua Jodalvo Sampaio