DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

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comissionado, devidamente identificados, que estejam conduzindo
veículo de propriedade do município.”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. As demais disposições da Lei Complementar nº 331, de 22 de
abril de 2021, permanecem inalteradas.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 19 de dezembro de
2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:B6863885

LICITAÇÃO
AVISO DE ADENDO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2024.12.04.1

AVISO DE ADENDO AO EDITAL - Pregão Eletrônico nº
2024.12.04.1 – Secretaria Municipal de Saúde. O Agente de
Contratação/ Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna
público para conhecimento dos interessados ADENDO ao Edital
Convocatório, tendo em vista a necessidade de alteração do Anexo I e
Anexo II constantes na publicação inicialmente realizada, em
observância à acatamento de impugnação apresentada junto ao
Processo em epígrafe, a qual altera substancialmente a organização
dos lotes. Em atendimento ao § 1º, do Art. 55, da Lei 14.133/2021,
informamos que o prazo de abertura do certame será reagendado para
o dia 08 de janeiro de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília - DF),
considerando que a alteração das planilhas afeta a formulação das
propostas, sendo assim reaberto o prazo inicialmente estabelecido,
permanecendo os demais termos do edital inalterados. Informações no
Setor de Licitações da Prefeitura, situada à Rua Leonel Alencar, n°
347 – Centro - Jardim/CE – CEP: 63.290-000 no horário de 08:00 às
12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3481-7445. Jardim/CE, 19
de dezembro de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:4BA414E3

LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2024.11.27.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2024.11.27.1 O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna
público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº
2024.11.27.1, tendo o seguinte resultado: As empresas DIEGO
PEREIRA FECHINE ME vencedora junto ao lote 01, FERREIRA E
LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME vencedora junto aos
lotes 02, 05, 06, 07, 08 e 09, ANTONIO SERGIO PAULINO
BARBOSA vencedora junto ao lote 03 e a empresa YBP
COMERCIAL LTDA vencedora junto ao lote 04. As empresas se
sagraram vencedoras por terem apresentado propostas estando os
preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de
Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações
na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e
Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE,
pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
ainda através do endereço eletrônico licitacaodejardim@gmail.com.
Jardim/CE, 19 de dezembro de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.

Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:B00DC5C3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA
Nº 20241111/2024

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº
20241111/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público
para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide
da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do
tipo Menor Preço Global, objetivando Reestruturação do Estádio de
Futebol "O Nogueirão" no valor estimado de R$ 335.126,91
(trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa
centavos). A sessão será realizada através do Portal Portal Licita Jati,
pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de
abertura agendada para 7 de Janeiro de 2025 às 09:00. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do
Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal
Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 19 de Dezembro de 2024.

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO.
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:73057AD7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20241107-01/2024

AVISO
DE
LICITAÇÃO.
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
20241107-01/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna
público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a
égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de material de limpeza
e consumo para atender as demandas da Secretaria de Assistência
Social, CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
no valor estimado de R$ 1.174.079,88 (um milhão cento e setenta e
quatro mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). A sessão
será realizada através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico
www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 6 de
Janeiro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço
jati.ce.gov.br,
ou
ainda
pelo
endereço
Portal
Licita
Jati,
www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP). Jati - CE, 19 de Dezembro de 2024.

ANDERSON FELIPE DA SILVA.
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:36EB2DAA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2024

PORTARIA Nº 116/2024

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE
VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO