DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91
XENOFONTE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
NOVA OLINDA/CE, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:E05B4B69
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°
06.01.2023-01 CMNO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°
06.01.2023-01 CMNO, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.12.18.01 CMNO,
DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.01.2023-01
CMNO,
CUJO OBJETO
É
A
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEL
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, RESOLVEM
PRORROGAR O REFERIDO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE)
MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-
CE CONTRATADO: CARLOS ALBERTO BRASILEIRO ALVES.
NOVA OLINDA/CE, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:A0D6B08D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
2024.12.05.01-PE.
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2024.12.05.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
PARA
ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO
DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A
CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA
DA
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
E
INDIRETA
DO
MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO
DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO
APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM
COMO
VERIFICAÇÃO
DE
POSSÍVEIS
ISENÇÕES
INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO
DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR
ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS
DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR)
NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE
DO
MUNICÍPIO
DE
NOVA
OLINDA/CE,
conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos, com abertura marcada para o dia 08 de janeiro de 2025, a
partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 20 de dezembro de 2024, às 15:00
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços
eletrônicos:
www.bll.org.br
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 19 de dezembro de 2024.
SAMARA PEREIRA DE LUCENA –
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:B6C33563
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 148/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura
Municipal
de
Nova
Olinda
,
o
crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00
(Duzentos e Treze Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
213.000,00 (Duzentos e Treze Mil Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$213.000,00 (Duzentos e Treze Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Dezembro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00148/24 de 19 de
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 90.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 90.000,00
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
26 782 0586 1.028 Construcao/Reforma/Ampliacao e
Pavimentacao de Vias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 53.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 53.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 10.000,00
PARA:
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