DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:551DF2A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 147/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Abre 
crédito 
adicion ao 
vigente 
orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito suplementar no valor de R$ 1.700,00 (Um 
Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.700,00 
(Um Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$1.700,00 (Um Mil, Setecentos Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação 
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18 de Dezembro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00147/24 de 18 de 
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 1.200,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 1.200,00 
  
PARA: 
  
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 
08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Municipio do Desenvolvimento Economic 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 500,00 
  
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 500,00 
  
TOTAL GERAL 1.700,00 
  
Nova Olinda, 18 de Dezembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00147/24 de 18 de 
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 
  
DE: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
1.700,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 1.700,00 
  
TOTAL GERAL 1.700,00 
  
Nova Olinda, 18 de Dezembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:6E785D43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SC-
PE003/2024 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20241022/0002-86 - 
ARP Nº SC-PE003/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº SC-
PE003-24 
- 
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA - DETENTOR DA ARP: F C CUNHA RUFINO LTDA - 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES PARA O PERÍODO DE FIM 
DE ANO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 2.682.086,48 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois 
mil e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) - VIGÊNCIA DA 
ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 
2024.  
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO – 
Secretário de Cultura.   
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:32F96953 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público que 
realizará as 10:00, do dia 27 de dezembro de 2024, no endereço 
eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, 
Dispensa 
nº 
SE-
DL009/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS PEDAGÓGICOS 
PARA 
A 
IMPLANTAÇÃO 
DOS 
CURSOS 
DE 
INGLÊS, 
ESPANHOL 
E 
LIBRAS 
DESTINADOS 
AO 
CENTRO 
NOVARUSSENSE DE IDIOMAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL ZILMAR MENDES MARTINS DA 
REDE DE ENSINO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. Aviso de Contratação Direta à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre 
Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas – Ce e no endereço 
eletrônico: 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br,