DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2024, 
PROCESSO 2024.12.10.01 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
  
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
030/2024 
PROCESSO 
Nº 
2024.12.10.01 
  
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 06 de 
janeiro 
de 
2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 
030/2024, Processo n° 2024.12.10.01. Objeto: Aquisição de Gêneros 
Alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, da Rede de 
Ensino Público Municipal, de interesse da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto de Piquet Carneiro-CE. O edital e seus 
anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https//licitações.tce.ce.gov.br. 
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:21FEA2D6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 009/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, MARIA VERA 
LUCIA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme 
DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA KEILHIANE 
VIEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, 
1 (uma) diaria, Requerimento de diária para participar da certificação 
do Selo Unicef, no Centro de Eventos do Ceará. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Evento do Ceará na data 
11/12/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando - se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
Piquet Carneiro/CE, 17 de dezembro de 2024. 
  
MARIA VERA LUCIA SILVA 
Secretária do Meio Ambiente 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:0D2BF0E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 30.07.001/2024-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ 
nº. 
12.484.994/0001-48. 
CONTRATADO: 
a 
empresa 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, com sede na rua 
Catulo da Paixão Cearense, nº. 175, Triangulo, Juazeiro do Norte, 
Ceará, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº. 
05.342.580/0001-19. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III da Lei nº. 14.133, 
de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº. I-001/2024-CMP. OBJETO: Contratação de 
instituição 
especializada 
na 
prestação 
de 
serviços 
técnico-
especializado na organização e realização de concurso público para 
preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para 
diversos cargos que compõe o quadro permanente da Câmara 
Municipal de Porteiras-Ce. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 
110.000,00 (cento e dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 
30/07/2024. 
DA 
VIGÊNCIA: 
120(cento 
e 
vinte) 
dias. 
SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e CÍCERO 
ANDERSON 
PALACIO 
DE 
CARVALHO, 
respectivamente 
contratante e contratado. Publique-se e Cumpra-se.  
 
Publicado por: 
Maria Leandro Penha 
Código Identificador:4499F64A 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. CONTRATO 
Nº. 
16.02.003/2024-CMP. 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTEIRAS. CONTRATADA: a empresa 
JURANDY JOAQUIM DA SILVA, com sede à Rua Pedro pereira 
de Lucena, nº. 436, sala 03, Centro, Brejo Santo Ceará, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 50.506.272/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 75, inciso II c/c art. 176, inciso II, ambos dispositivos 
legais da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. 
LICITAÇÃO: DISPENDA DE LICITAÇÃO Nº. DL-07.02.1/2024-
CMP. OBJETO: Contratação de serviços técnicos prestação de 
acompanhamento, transmissão e guarda de dados para atender o 
programa do E-SOCIAL com integração com os sistemas da 
contratante, conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais). 
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. VIGÊNCIA DA ATA: 
31/12/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e 
JURANDY 
JOAQUIM 
DA 
SILVA, 
respectivamente 
CONTRATANTE e CONTRATADA. LETICIA OLIVEIRAS 
SANTOS - Equipe de Planejamento de Contratações Públicas. 
Publique-Se e Cumpra-Se. 
Publicado por: 
Maria Leandro Penha 
Código Identificador:FE6C8F73 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. CONTRATO 
Nº. 
16.02.001/2024-CMP. 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTEIRAS. CONTRATADA: a empresa 
BERNARDO & BERNARDO ASSESSORIA E CONSULTORIA 
TECNICA LTDA, com sede na Rua Antônio Denguinho de Santana, 
nº. 145, Sala 08, Bairro Centro, Cidade de Brejo Santo, Estado do 
Ceará, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº. 
53.569.496/0001-85. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II c/c art. 176, inciso 
II, ambos dispositivos legais da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas 
alterações posteriores. LICITAÇÃO: DISPENDA DE LICITAÇÃO 
Nº. DL-02.02.1/2024-CMP. OBJETO: Contratação de serviço 
técnico especializado de assessoria e consultoria junto a equipe de 
planejamento das compras públicas da Câmara Municipal de 
Porteiras-Ce, na condução da fase interna dos processos, com 
elaboração dos estudos técnicos preliminares (ETP), mapas de riscos 
(MP), termos de referência (TR) e confecções de editais para 
contratações diversos, inclusive de dispensa e inexigibilidade, para 
atender as determinações legais constantes na NLLC – Nova Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133, de 
01/04/2021), conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR: R$ 27.456,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e 
cinquenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. 
VIGÊNCIA DA ATA: 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO 
SOCORRO DE LIMA e ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO, 
respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO. LETICIA