DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 012.05.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 02.12.2024 a 31.12.2024. 
  
124317-9 
Washington Luis Bandeira de 
Oliveira 
Coordenador da Controladoria 
Geral do Município 
01.01.2023 a 31.12.2023 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de novembro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:AA469C3F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 013.05.11/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 02.12.2024 a 31.12.2024. 
  
060257-4 
Francisco Edivan de Lima 
Costa 
Técnico em Agropecuária 
14.08.2023 a 13.08.2024 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de novembro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipa 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:416EB0FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 021.18.11.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder 
Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora 
trabalhada, referente ao mês de outubro de 2024 aos servidores 
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias 
trabalhados no horário de 22:00 às 00:30 horas lotados na 
Secretaria de EDUCAÇÃO, no setor de Transporte. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
041441-7 
Divanilzo de Deus Santiago Motorista 
21 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de novembro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:DDCF214D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.18.11/2024 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a) MARIA 
DARCIELE DE SOUSA MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar 
Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação, para ter 
exercício na CEI Monsenhor Francisco José de Oliveira até ulterior 
deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de bro de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Secretário de Administração 
(Designado Pela Portaria Nº 001.04.03.2024)   
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:97ED8DE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 20231208.001-SEMUS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 
Nº 20231208.001-SEMUS, DECORRENTE DO PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.07.12.2023-SEMUS. 
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE 
FUNCIONARÁ PONTO DE APOIO DA UBS DO BONHÚ NO 
SETOR SÃO PEDRO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SEMUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-
CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO ACIMA REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 
O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO 
SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO 
VIGÊNCIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 06 DE 
DEZEMBRO DE 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI Nº 8.425/1991 E NA 
LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 06 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FÁTIMA 
MARIA DE CASTRO ROMÃO 
ASSINA PELA CONTRATADA: ROSA LIMA GUIMARÃES. 
Russas/CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:9FD3820E 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇÃO 
DO PREGÃO Nº 001.29.10.2024-DIV 
 
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, 
após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Sra. Fatima 
Maria de Castro Romão, na qualidade de Ordenadora de Despesas do, 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições, 
HOMOLOGA a adjudicação da licitação na modalidade Pregão, na