DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Secretaria 
da 
Educação 
do 
Município 
de 
Saboeiro-CE, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
30.040.658/0001-98.EMPRESA:HEDELITA 
NOGUEIRA 
VIEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-
74,OBJETO:Contratação para Prestação de Serviços de Publicidade 
Legal em Diários Oficiais e Jornais de Grande Circulação, para a 
Publicação dos Atos das Unidades Administrativas do Município de 
Saboeiro-CE Conforme termo de Referência.Resolvem firmar o 
presente 
Quinto 
Termo 
de 
Aditivo 
prorrogação 
ContratualNº:28.04.001-03/2021-PMS, do PREGÃO PRESENCIAL 
Nº. 
09.04.001/2021-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei 
nº 
10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: 
02/01/2025 a 31/12/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE:Raul 
Cleantes 
Seixas 
Araújo 
Braga 
de 
Sena, 
Secretário 
da 
Educação.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Hedelita 
Nogueira 
Vieira, titular da empresa. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 
2024.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:13D20EB5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Secretaria da Saúde do Município 
de Saboeiro-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.403.448/0001-
72.EMPRESA:HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-74,OBJETO:Contratação 
para Prestação de Serviços de Publicidade Legal em Diários Oficiais e 
Jornais de Grande Circulação, para a Publicação dos Atos das 
Unidades Administrativas do Município de Saboeiro-CE Conforme 
termo de Referência.Resolvem firmar o presente Quinto Termo de 
Aditivo 
prorrogação 
ContratualNº:28.04.001-04/2021-PMS, 
do 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº. 
09.04.001/2021-
PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas 
alterações 
posteriores.VIGÊNCIA: 
02/01/2025 
a 
31/12/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: Fátima Aline 
Aristides 
Martins, 
Secretária 
de 
Saúde.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Hedelita Nogueira Vieira, titular da empresa. Data 
da Assinatura: 19 de dezembro de 2024.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:8DDD82D6 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Secretaria da Assistência Social, 
Trabalho e Juventude do Município de Saboeiro-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 13.487.569/0001-75.EMPRESA:HEDELITA NOGUEIRA 
VIEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-
74,OBJETO:Contratação para Prestação de Serviços de Publicidade 
Legal em Diários Oficiais e Jornais de Grande Circulação, para a 
Publicação dos Atos das Unidades Administrativas do Município de 
Saboeiro-CE Conforme termo de Referência.Resolvem firmar o 
presente 
Quinto 
Termo 
de 
Aditivo 
prorrogação 
ContratualNº:28.04.001-05/2021-PMS, do PREGÃO PRESENCIAL 
Nº. 
09.04.001/2021-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei 
nº 
10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: 
02/01/2025 
a 
31/12/2025. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Andreia de Fátima Monteiro Ferreira de Sousa, 
Secretária da Assistência Social, Trabalho e Juventude.ASSINA 
PELA CONTRATADA:Hedelita Nogueira Vieira, titular da 
empresa. Data da Assinatura do Segundo Termo de Aditivo: 19 de 
dezembro de 2024.  
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:AED7F4DC 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Infraestrutura do Município 
de Saboeiro-CE.EMPRESA: ST LOCAÇÃO DE VEICULOS E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.465.363/0001-
81,OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de 
Transporte de Resíduos Domiciliares, Comerciais, Resíduos Vegetais, 
Construção, Varrição, Capinação na Sede e Distritos e Vilas, 
conforme anexo das Localidades - Todas no Município de Saboeiro-
CE. (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, conforme 
Termo de Referência.TOMADA DE PREÇOS Nº. 05.02.001/2021-
PMS.Resolvem firmar o SEXTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE 
CONTRATO 
Nº:06.05.002/2021-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei 
Federal 
nº 
8.666/93 
e 
suas 
alterações 
posteriores.VIGÊNCIA: 
02/01/2025 
a 
31/12/2025.DOTAÇÃO:0901.15.452.0013.2.044 
eElemento 
de 
Despesa nº 3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André 
Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo 
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:José Osmar da Silveira 
Filho, titular da empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 19 
de dezembro de 2024.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:F6AB07EE 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Saúde do Município de 
Saboeiro-CE.EMPRESA: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA 
E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
24.525.971/0001-13.OBJETO:Contratação de empresa para executar 
os Serviços de Coleta, Transporte e destinação final de Resíduos dos 
Serviços de Saúde do Município de Saboeiro - CE.TOMADA DE 
PREÇOS Nº. 01.07.001/2022-PMS.Resolvem firmar o QUINTO 
TERMO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 
Nº:25.07.003/2022-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: 02/01/2025 a 
31/12/2025.DOTAÇÃO:0701.10.301.0025.2.023 
e 
0701.103020026.2.024 
eElemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.39.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Fátima 
Aline 
Aristides 
Martins, 
Secretária 
de 
Saúde.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Luciano Rodrigues da Silva, titular da empresa. 
Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 19 de dezembro de 2024.  
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:87D2D5F7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
LEI Nº. 1062/2024 
 
Institui o Programa de Ampliação de Assistência 
Social às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade 
no Município de Santana do Cariri - CE, visando 
ampliar o acesso a serviços de apoio, proteção, 
amparo, e promover a autonomia econômica e a 
inclusão social.