DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               122 
 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:585B3EBF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1912002/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA 
MATERNIDADE A SERVIDORA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE 
a servidora temporária, Sra. EDNA NAIARA PEREIRA DE 
SOUZA, portadora do CPF nº ***.472.***-22, ocupante do cargo 
temporário de Auxiliar Administrativo, parte integrante da Secretaria 
de Assistência Social, no período de 16/12/2024 a 15/04/2025. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na 
data de 16 de dezembro de 2024. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 19 de 
dezembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:6C68B883 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1912003/2024 DE 017 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA 
PATERNIDADE AO SERVIDOR TEMPORÁRIO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER na forma da lei LICENÇA PATERNIDADE 
ao servidor efetivo, Sr. WERMERSON VAZ ISIDORIO CRUZ, 
portadora do CPF nº ***.666***-91, ocupante do cargo efetivo de 
MOTORISTA CAT. B, parte integrante da Secretaria de Saúde, no 
período de 17/12/2024 a 16/01/2025. 
  
Art. 2º. Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-
se no seu local de trabalho. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na 
data de 17 de dezembro de 2024. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 19 de 
dezembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:128ABDE0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1912004/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE 
SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. PRORROGAR pelo prazo de 12 (doze) meses a cessão da 
servidora pública municipal FRANCISCA ÉRIKA FENELON 
HERMÓGENES LINARD, matrícula 0002028 e inscrita no CPF 
sob o n° 973.027.593-91, servidora pública do Município de Santana 
do Cariri – CE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de suas 
funções junto à Câmara de Deputados; 
Art. 2º. Caberá ao município CEDENTE o ônus da remuneração 
devida à servidora; 
Art. 3º. A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente, do cessionário ou do agente público cedido; 
Art. 4º. A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato 
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido; 
Art. 5º. O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de 
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de 
notificação ao cessionário; 
Art. 6º. Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor, 
mensalmente, ao órgão cedente sempre a cada dia 25 de cada mês. 
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revoga-se disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 19 dias do 
mês de DEZEMBRO de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:DEC54F43 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1912005/2024 DO 19 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
13º 
SALÁRIO 
A 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer da assessoria Bonfim Advocacia, que 
opinou pelo deferimento do pleito, constante no Processo 
Administrativo n° 20241612001; 
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
O 
PAGAMENTO 
DO 
DÉCIMO 
TERCEIRO 
SALÁRIO 
a 
servidora 
efetiva, 
MICHELE 
FERREIRA GONÇALVES, no cargo de agente administrativo, 
matrícula nº 3733, parte integrante da Secretaria Municipal de 
Administração.