DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA 
CONTRATADA. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.096. 
  
ELEMENTO/SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 / 
33.90.39.99. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1600000000. 
  
CONTRATADA: 7FACILITE GESTAO DE BENEFICIOS LTDA; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data da 
assinatura; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: SR. FRANCISCO EVANDRO 
DE SOUZA JUNÍOR; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ÁDILA WENDDY DE 
OLIVEIRA; 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de Dezembro de 
2024. 
Senador Pompeu-CE, 17 de Dezembro de 2024. 
  
ÁDILA WENDDY DE OLIVEIRA  
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:26C88C95 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 052/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO 
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84, incisos VI e IX, da 
Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO, as tradicionais festividades de final de ano e a 
necessidade de paralisação dos serviços não essenciais nesses dias 
comemorativos; 
  
CONSIDERANDO, que a decretação do recesso nas repartições e 
órgãos da Administração Pública Municipal no período de 23 a 31 de 
dezembro de 2024, além de não causar prejuízos, gera economia para 
o erário público; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo nos órgãos e 
repartições públicas municipais no período de 23 a 31 de dezembro de 
2024, com exceção dos serviços de natureza essencial. 
  
Parágrafo único - O disposto no caput não se aplica aos servidores 
públicos que prestam serviços considerados essenciais, tais como 
limpeza pública, ambulâncias, e outros que, a critério de cada 
secretaria municipal e em razão de sua natureza, não podem sofrer 
interrupção. 
  
Art. 2º - Os setores de Tesouraria, Finanças e Contabilidade 
cumprirão expediente interno, de acordo com a necessidade dos 
serviços. 
  
Art. 3º - Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do 
Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço. 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 19 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:207F7191 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2024.17.12-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-PE 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
CONTRATADA: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ Nº. 17.328.748/0001-10, com 
endereço à Rodovia BR 116, nº 2799, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 
60.824/115. 
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, MATERIAL DE 
EXPEDIENTE E MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADOS A 
COMPOSIÇÃO DE KITS PARA DISTRIBUIÇÃO COM ALUNOS 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: R$ 900.977,50 (Novecentos Mil e Novecentos e Setenta e 
Sete Reais e Cinquenta Centavos) 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
MANUTENÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO 
DA 
REDE 
ESCOLAR 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL; 0901.12.365.0003.2.049 – MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL. elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PMTN, consignados no Orçamento de 2024. 
VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2024 a 17 de dezembro de 2025. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.  
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:3DF7140E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
ADESÃO 
À 
ATA 
DE 
REGISTROS 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
08/2024. 
Contratante: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Contratada: PROVIX 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 
Nº. 17.328.748/0001-10, com o valor global de R$ 900.977,50 
(Novecentos Mil e Novecentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta 
Centavos). Vigência do contrato: 17 de dezembro de 2024 a 17 de 
dezembro de 2025. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, 
MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE CONSUMO, 
DESTINADOS 
A 
COMPOSIÇÃO 
DE 
KITS 
PARA 
DISTRIBUIÇÃO COM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Data 
da assinatura: 17 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:E00F4FED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1654/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024