DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
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SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 25.11.2024/04 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 25.11.2024/04 
  
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.11.04.4. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e a empresa JOÃO PAULO FARIAS 
LOPES, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n. 
17.365.030/0001-02. 
Objeto: 
Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em 
comunicação, tais como: planejamento, análise de produtos técnicos e 
serviços de produção de imagens, inserção de mídia e atualização das 
redes sociais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de 
Umari/CE. Valor Total do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua 
assinatura. Signatários: Cristiano Rodrigues da Silva e João Paulo 
Farias Lopes. Umari/CE, 25 de novembro de 2024. 
 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:D470814E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PORTARIA Nº 17.12.01/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO 
ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Secretário de saúde Paulo Márcio Sampaio Filgueira, do município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos 
celebrados por este ente; 
CONSIDERANDO, ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são: 
Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à 
Administração; 
Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; 
Indicar as eventuais glosas das faturas; 
Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades; 
Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, 
conforme definido no instrumento contratual; 
Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os 
esclarecimentos que se fizerem necessários; 
Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, 
quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Designar os Servidores indicados no anexo I, para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços 
no âmbito da Secretaria de saúde do Município de Barbalha, conforme abaixo: 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de julho de 2024, revogadas as disposições em 
contrário. 
Centro Administrativo José de Sá Barreto, Barbalha, Estado do Ceará, em 17 de dezembro de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde 
  
ANEXO I  
  
I.1 LUZIA SARAIVA ROCHA, inscrita no CPF Nº 128.799.084-34, responsável pelo acompanhamento dos Contratos: 
Nº contrato 
Empresa 
objeto 
20210057 
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
20210064 
AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA 
MUNIC 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E 
SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL, 
JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
BARBALHA/CE. 
20210079 
PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E 
CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, PERANTE AS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICIPIO DE BARBALHA/CE. 
20210406 
VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE ,CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
INSTRUMENTO 
CONVOCATORIO. 
20210462 
PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE 
LTDA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE 
ASSESSORIA 
NA 
ARÉA 
ADMINISTRATIVA 
JUNTO 
AO 
MUNICÍPIO 
DE 
BARBALHA/CE, 
ESATDO 
DO 
CEARÁ, 
BUSCANDO 
ATENDER 
AOS 
PRINCIPIOS 
BÁSICOS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O OBJETIVO DE CORRIGIR 
FALHAS E ADEQUAR S GESTÃO DA EMPRESA A EXECUÇÃO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE FORMA EFICAZ,CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
INSTRUMENTO 
CONVOCATÓRIO. 
09.10..06/2023 
PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO