DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
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Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:239184CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 522/2024 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso das atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica. 
CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o exercício de 2025, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Mombaça, em especial, nas repartições públicas municipais, o calendário de feriados, pontos 
facultativos e datas comemorativas para o exercício de 2025, na forma do anexo ao presente Decreto. 
Art. 2º O calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de datas, caso ocorram novas 
definições relacionadas a feriados. 
Art. 3º Não se incluem no calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao município, devendo estes funcionar normalmente. 
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço Municipal Maria Pereira da Silva, em 19 de dezembro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO AO DECRETO Nº 522/2024, DE 19/12/2024 
CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O ANO DE 2025 
DATA 
DENOMINAÇÃO 
NATUREZA 
1º de janeiro 
(quarta-feira) 
Confraternização Universal 
Feriado Nacional 
15 de janeiro 
(quarta-feira) 
“Dia da Instalação” do município de Mombaça, em comemoração à sua emancipação político-administrativa 
Ponto Facultativo 
Lei nº 735/2013, de 03/12/2013 
3 e 4 de março (segunda e terça-feira) 
Carnaval 
Ponto Facultativo 
5 de março 
(quarta-feira) 
Cinzas 
Ponto Facultativo 
10 de março 
(segunda-feira) 
Dia Municipal da Neurodiversidade 
Data Comemorativa 
Lei nº 1.096/2024, de 10/04/2024 
19 de março 
(quarta-feira) 
São José 
Ponto Facultativo 
22 de março 
(sábado) 
Dia Municipal do Mototaxista 
Data Comemorativa 
Lei nº 744/2014, de 22/03/2014 
25 de março 
(terça-feira) 
Data Magna do Ceará 
Abolição da Escravatura no Ceará 
Feriado Estadual 
29 de março 
(sábado) 
Dia da Bandeira Municipal 
Data Comemorativa 
Lei nº 730/2013, de 29/10/2013 
17 de abril 
(quinta-feira) 
Quinta-feira Santa 
Ponto Facultativo 
18 de abril 
(sexta-feira) 
Sexta-feira Santa 
Ponto Facultativo 
21 de abril 
(segunda-feira) 
Tiradentes 
Feriado Nacional 
28 de abril 
(segunda-feira) 
Dia Municipal do Maçom 
Data Comemorativa 
Lei nº 912/2017, de 30/06/2017 
1º de maio 
(quinta-feira) 
Dia do Trabalho 
Feriado Nacional 
2 de maio 
(sexta-feira) 
Dia Municipal da Paz 
Data Comemorativa 
Lei nº 552/2006, de 20/11/2006 
15 de maio 
(quinta-feira) 
Dia “D” da Família na Escola 
Data Comemorativa 
Lei nº 948/2018, de 23/08/2018 
19 de maio 
(segunda-feira) 
Dia Municipal da Poesia 
Data Comemorativa 
Lei nº 814/2015, de 19/05/2015 
DATA 
DENOMINAÇÃO 
NATUREZA 
19 de junho 
(quinta-feira) 
Corpus Christi 
Ponto Facultativo 
26 de junho 
(quinta-feira) 
Dia Municipal do Serviço Público 
Data Comemorativa 
Lei nº 538/2006, de 16/05/2006  
27 de junho 
(sexta-feira) 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 
Feriado Municipal 
Lei nº 693/2013, de 25/02/2013 
26 de julho 
(sábado) 
Dia Municipal da Juventude 
(último sábado de julho) 
Data Comemorativa 
Lei nº 709/2013, de 25/06/2013 
9 de agosto 
(sábado) 
Dia Municipal do Líder Comunitário 
Data Comemorativa 
Lei nº 812/2015, de 15/05/2015 
15 de agosto 
(sexta-feira) 
Nossa Senhora da Glória 
Feriado Municipal 
Lei nº 77/78, de 05/06/1978 
6 de setembro 
(sábado) 
Dia Municipal do Católico 
Data Comemorativa 
Lei nº 1.110/2024, de 05/12/2024 
7 de setembro 
(domingo) 
Independência do Brasil 
  
Feriado Nacional 
23 de setembro 
(terça-feira) 
Dia do Socorrista Municipal 
Data Comemorativa 
Lei nº 1.017/2020, de 02/12/2020 
27 de setembro 
(sábado) 
Dia Municipal do Idoso 
Data Comemorativa 
Lei nº 712/2013, de 25/06/2013 
4 de outubro 
(sábado) 
Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE) 
Data Comemorativa 
Lei nº 1.066/2022, de 07/10/2022 
12 de outubro 
(domingo) 
Nossa Senhora Aparecida 
Feriado Nacional 
20 de outubro 
Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama 
Data Comemorativa