DOMCE 20/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3614 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               144 
 
ADMINISTRADOR REGIONAL 
DAS-1 
49 
175,40 
98 
350,80 
TESOUREIRO 
DAS-2 
48 
171,80 
96 
343,60 
PROCURADOR ADJUNTO 
DAS-2 
48 
171,80 
96 
343,60 
ASSESSOR ESPECIAL A 
DAS-3 
44 
157,50 
88 
315,00 
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO 
DAS-2 
44 
157,50 
88 
315,00 
MEMBRO DA JARI 
DAS-3 
44 
157,50 
88 
315,00 
CONTROLADOR PÚBLICO 
DAS-4 
38 
136,00 
76 
272,00 
OUVIDOR PÚBLICO 
DAS-4 
38 
136,00 
76 
272,00 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
DAS-5 
35 
125,30 
70 
250,60 
COORDENADOR (TRANSITO) 
DAS-5 
35 
125,30 
70 
250,60 
GERENTE DE NUCLEO 
DAS-6 
31 
111,00 
62 
222,00 
ASSESSOR ESPECIAL B 
DAS-8 
29 
103,80 
58 
207,60 
ASSESSOR ESPECIAL C 
DAS-9 
28 
100,20 
56 
200,40 
DEMAIS SERVIDORES 
- 
25 
89,50 
50 
179,00 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0B784BAF 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária 
NAAC – Núcleo de Apoio as Associações Comunitárias 
MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil 
  
Edital de Chamamento Público nº 01/2024. 
  
PREPARO DO SOLO PLANTIO 2024 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, por intermédio da SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, 
com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 052, de 24 de novembro 2017, e na Lei nº 2.014, de 22 de outubro de 2021 
(institui o Plano Plurianual de Tabuleiro do Norte, para o período de 2022-2025), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando 
à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto execução do Programa Preparo do 
Solo Para o Plantio 2023, com serviços de mecanização agrícola à famílias de agricultores familiares em Tabuleiro do Norte. 
  
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 
1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a 
consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a organização da sociedade civil 
(OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital. 
1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 052, de 24 de novembro de 2017, Lei 
Municipal nº 1.616, de 14 de fevereiro de 2017 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 
1.3. Será selecionada uma proposta, observada a disponibilidade orçamentária para a celebração do Termo de Colaboração. 
  
2. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. 
  
2.1. O Termo de Colaboração terá por objeto EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA O PLANTIO 2024, COM 
SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA À FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES EM TABULEIRO DO NORTE. 
2.2. Objetivos específicos da parceria: 
a) Apoiar a agricultura familiar através do preparo do solo para as famílias de agricultores(as) tabuleirenses, destinando uma hora para cada um; 
b) Aumentar a área plantada e produção; 
c) Realizar parceria com as entidades comunitárias do município, buscando o fortalecimento das mesmas; 
d) Melhorar a preparação do solo, apoiando a produção de alimentos e reforçando a segurança alimentar. 
  
3. JUSTIFICATIVA. 
  
Tabuleiro do Norte sempre foi um município com tradição na produção agrícola e pecuária, com grande produção de mel, grãos (milho, feijão, 
arroz), frutas (banana, mamão, limão, melão, melancia) mais recentemente estamos vendo a volta da produção do algodão e a instalação de empresas 
de agronegócio. Além dos produtos agrícolas, essa área plantada deixa pasto que serve de alimentação para a pecuária. 
Sabemos que a produção de mel, milho, feijão, arroz e algumas frutíferas vem das unidades de produção em regime de economia familiar, sendo 
esses produtos quase exclusivamente desse setor. 
O nosso município é formado por 03 unidades ambientais distintas: Aluvião; Chapada e Caatinga, com composição de solos que seguem essa lógica, 
pois nessa primeira unidade existem solos aluvionais profundos, composto por argilas, arenitos e cascalho, caracterizando o que chamamos de 
Várzea; a Chapada é um planalto, com camada superior do solo do tipo podzólico vermelho-amarelo; já a Caatinga tem formas variadas de solos 
predominando o arenoso. 
Com poucas aflorações do cristalino, temos uma superfície muito propicia a mecanização agrícola, desde que utilizados as máquinas/implementos 
adequados e técnica correta de preparo do solo, a mecanização pode ser utilizada em todo território municipal. 
Além dos particulares, os assentamentos e um grande número de associações possuem trator e implementos, por outro lado a Prefeitura não possui 
frota de máquinas agrícolas. 
No ano de 2020 o programa de Preparo do Solo Para o Plantio, distribuiu um total de 1.714 horas, em 2021 foram 1.500 horas, em 2022 foram 1.200 
horas, em 2023 foram 1000 horas, sendo que nesses anos todas as horas/máquinas disponibilizadas foram utilizadas.