DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº241 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.009269/2024-30
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 112/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: 1.041.414,64 ( um milhão, quarenta e um mil,
quatrocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010622/2024-24 - IG: 1359083
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº121/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 121/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 760.738,24 ( setecentos e sessenta mil setecentos e trinta
e oito reais e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por
este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010978/2024-6
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº179/CIDADES/2024
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N” 179/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRACEMA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: 527.695,68 ( quinhentos e vinte e sete mil,
seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Celso Gomes da Silva Neto , PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 52/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 17
dias do mês de dezembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José
Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº40/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.010984/2024-77
– Aditivo ao Convênio nº.064/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Crateús-CE; Processo NUP:
43022.011320/2024-25 – Aditivo ao Convênio nº.055/2022 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca no município de Varjota-CE; Processo NUP:
43022.012198/2024-12 – Aditivo ao Convênio nº.159/2023 – Objeto: Construção de passagem molhada na Localidade de Laura – Vazante Grande, no
município de Tejuçuoca-CE; Processo NUP: 43022.011344/2024-84 – Aditivo ao Convênio nº.106/2023 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas
São José 01, São José 02, João do Carmo, Experidião Ferreira Lima, Experidião Ferreira Lima-Ginásio, Tenente João Vieira-Ginásio, Rua SDO 02-Ginásio,
João do Carmo-Central, João Vieira Passos, Cajás do Jorge (CARRASCO), Cajás do Jorge 2, Piedade, Água Branca de Cima e Açude Novo, no Município
de Ipaporanga-CE; Processo NUP: 43022.011342/2024-95 – Aditivo ao Convênio nº.104/2023 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas das loca-
lidades de Cajás dos Quadros, Sacramento, Mundo Novo, Riacho Novo-Igreja, Estreito-próximo ao campo, Serrinha-vila, Lembrada-próximo ao açude, no
município de Ipaporanga-CE; Processo NUP: 43022.011409/2024-91 – Aditivo ao Convênio nº.097/2023 – Objeto: Recuperação de estrada vicinal, no
município de Tejuçuoca-CE; Processo NUP: 43022.009510/2024-82 – Aditivo ao Convênio nº.420/2022 – Objeto: Construção de um Centro Integrado de
Segurança Pública no município de Horizonte-CE; Processo NUP: 43022.011408/2024-47 – Aditivo ao Convênio nº.122/2021 – Objeto: Construção da 2ª
Etapa do Estádio Municipal de Tejuçuoca-CE; Processo NUP: 43022.011138/2024-74 – Aditivo ao Convênio nº.132/2022 – Objeto: Pavimentação asfáltica,
no município de Poranga-CE; Processo NUP: 43022.010875/2024-50 – Aditivo ao Convênio nº.037/2020 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, em diversas
ruas, no município de Morrinhos-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais
serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Ilo Santiago informou ao colegiado que as ações
da SOP para rodovias cearenses foi tema de palestra na Escola Estadual de Educação Profissional Lúcia Baltazar Costa, em Limoeiro do Norte, onde alunos
do curso de Edificações tiveram a oportunidade de aprender sobre as estratégias e ações da Superintendência de Obras Públicas (SOP) para a implantação,
operação e manutenção de pavimentos nas rodovias cearenses. O evento reuniu turmas do 1º, 2º e 3º anos, promovendo um diálogo enriquecedor sobre
infraestrutura e desenvolvimento regional. A palestra foi conduzida pelo gerente do Distrito Operacional de Limoeiro, Johab Gazila, que destacou a impor-
tância da manutenção contínua para garantir a segurança e a durabilidade das estradas. Ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da SOP e vai além
de construir novas vias, englobando também ações preventivas e corretivas para evitar o desgaste precoce dos pavimentos e da escola em promover o conhe-
cimento técnico e prático na formação dos alunos e que eventos como este são fundamentais para inspirar as novas gerações a contribuir para o desenvolvi-
mento do Ceará, especialmente em áreas-chave como Infraestrutura e Engenharia. A conselheira Aline Cordeiro informou que foi realizada no setor de
Projetos de Edificações a primeira reunião de Implementação da Metodologia BIM, na qual foi dado início ao processo de planejamento com definições das
primeiras atividades, como diagnóstico, montagem das equipes e bibliotecas. Na ocasião também registrou que a Superintendência de Obras Públicas (SOP)
foi uma das instituições homenageadas em alusão ao Dia do Arquiteto e Urbanista em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE).
A entidade recebeu reconhecimento por sua atuação em projetos que aliam funcionalidade, impacto social e sustentabilidade. Obras como praças, escolas e
equipamentos públicos promovidos pela SOP têm transformado espaços urbanos, gerando resultados concretos na qualidade de vida da população cearense.
A autarquia foi representada por Ana Luiza Mizutani e Denise Sá, analistas de infraestrutura e arquitetura da SOP. A conselheira Salete Lucena apresentou
as ações da Assessoria do Controle Interno e Ouvidoria da SOP do mês de Novembro/2024. Destacou algumas, a saber: Acompanhamento junto a Diretoria
de Planejamento e Finanças e Gerência de Convênios no que se refere ao levantamento de informações para verificação de conformidades nos convênios;
Participação de reunião técnica com equipe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado-CGE, ocorrida em 05/11/2024 para as tratativas referentes ao
Acórdão nº 5377/TCE, que trata da uniformização dos sistemas de controle das obras públicas estaduais, onde o TCE iniciará o monitoramento para fins de
acompanhamento da efetiva implantação do referido sistema previsto para implantação em fevereiro/2025; Finalização e envio do Plano de Ação de melho-
rias para sanar as fragilidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, quando da análise da Prestação de Contas do exercício de 2019, referente
ao Questionário de Autoavaliação do Controle Interno da SOP, bem como o reenvio dos Inventários de Bens Patrimoniais Móveis e de Consumo demonstrando
o equilíbrio contábil/patrimonial do referido exercício; Monitoramento das Trilhas de Auditoria no Sistema AVIA/CGE; Participação em capacitação/eventos:
– XVIII Encontro Estadual de Controle Interno – Tema: Controle Interno Fomentando a Inovação e a Sustentabilidade. O conselheiro Cláudio Brito informou
que foi concluída a licitação da Ata de Registro de Preços da Região Metropolitana de Fortaleza. A documentação já se encontra no jurídico da SOP para
preparar a homologação e posterior contratação. A conselheira Camila Passos apresentou relatório com todos os objetos dos bens patrimoniais que foram
transferidos em 2023 e 2024 para seus respectivos órgãos, a saber: CIDADES, UVA, PEFOCE, SAP, FUNECE, SEMA, CBMCE, PCCE, SSPDS, PMCE,
SESA, SPS, SEFAZ, SESPORTE, e os que estão em processo de transferência, com algumas pendências: SEDUC, CASA CIVIL, SEPLAG e SECULT.
Solicitou ao Presidente intervir junto ao órgãos pendentes para agilizar a celebração dos termos de transferência patrimonial. O Presidente e Superintendente
da SOP, Valdeci Rebouças, se prontificou a realizar reunião com representantes de cada órgão para tratar as pendências elencadas pela conselheira. De volta
com a palavra, Camila Passos concluiu sua apresentação informando que segue em andamento o ajuste entre o inventário e a contabilidade da SOP. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 17
de dezembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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